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Guarda de animais silvestres permanece aberta durante todo o ano, entenda

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Dos 1.450 animais resgatados e encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em 2025, 52 não puderam voltar à natureza e estão sob guarda credenciada. A guarda de animais silvestres é concedida ao cidadão que esteja devidamente cadastrado no órgão ambiental e assuma voluntariamente o dever de cuidador, quando constada a impossibilidade de o animal ser reinserido na natureza.

O cadastro para guardião fica aberto durante o ano todo, por meio da solicitação e documentação preenchidas pelo protocolo da Sema, que verifica a análise de perfil solicitante. A guarda provisória tem validade de seis meses e só é concedida para aqueles que não tenham sido autuados por crime ambiental e residam em Mato Grosso, saiba mais aqui.

A secretaria conta com um total de 31 guardiões ativos, sendo destes 7 aprovados no ano passado. Em 2025, 29 interessados se inscreveram no cadastro, porém a maioria teve a solicitação indeferida por falta de infraestrutura compatíveis com as exigências para o bem-estar das espécies escolhidas.

Em relação aos novos guardiões, 24 animais silvestres foram encaminhados para os cuidados de um tutor no ano passado. A maior quantidade é de aves, a exemplo de papagaios, oriundos de apreensão e entrega voluntária por apresentarem complicações como fratura nas asas, o que os impossibilita de voar e retornar a natureza, problemas nutricionais ou metabólicos. Também são comuns psitacídeos, como araras e periquitos, com membros amputados, acidentes comumente causados por linha de pipa.

Além disso, 28 termos de guarda foram renovados, onde a pessoa que já está com a guarda de um animal apenas passa pela vistoria ou apresentação de atestado sanitário da espécie acolhida. Neste grupo estão corujas, macacos, jabutis e papagaios.

Irene Bernardino Giostri é cadastrada como guardiã na Sema há 5 anos. Atualmente, possui 7 animais em casa, entregues de vários períodos dessa parceria. Ela está responsável por 1 lobete e dois quatis com osteopenia (que pode aumentar o risco de fraturas pela fragilidade dos ossos), 2 macacos pregos sendo um amputado e outro com fratura e placa no braço, 1 papagaio com amputação de meia asa e 1 arara com problemas no bico.

Ela frisa que a responsabilidade de conseguir recuperar o máximo de animais possível, através do manejo alimentar e de medicamentos, tem como resultado a devolução de muitos desses ao habitat natural, além de poder proporcionar àqueles inaptos a sobreviver sem cuidados outra chance de vida, em um ambiente adequado, próximo a natureza e com garantia de bem-estar.

“Para os silvestres com possível reabilitação existe uma sensação ainda mais forte e especial, desde a chegada, cercados de cuidados, poder tratá-los até vê-los voltar ao habitat natural. É um sentimento único a cada soltura, uma sensação de dever cumprido em poder ajudar seres especiais a terem mais uma oportunidade”, declara.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT



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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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