Mato Grosso

Governo quita terceira parcela do Programa de Desenvolvimento das escolas estaduais

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Da Redação

 

O Governo de Mato Grosso quitou a terceira parcela dos repasses do Projeto Político Pedagógico (PPP) – Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE), quantia que é destinada à manutenção e execução dos trabalhos nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Somente em 2017, o Estado já repassou R$ 36 milhões para os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs).

Nesta quarta-feira (22.11) foram creditados R$ 5,2 milhões referentes ao complemento da parcela, nas contas dos Conselhos das escolas da rede – responsáveis pela administração do recurso.

Em dezembro, a Seduc realiza o repasse da quarta parcela, que já possui previsão orçamentária e empenho para pagamento para que as escolas possam organizar o final do ano letivo de 2017 e o início do ano letivo de 2018.

O valor auxilia a direção das escolas nas despesas operacionais. As escolas ainda possuem outras fontes de receitas, como locação de quadras, cantinas, auditórios, entre outros.

Alimentação escolar

Além dos repasses do PDE, a Seduc realizou a transferência para as unidades escolares de Mato Grosso de mais de R$ 39 milhões para a alimentação escolar. Deste valor, aproximadamente R$ 33,3 milhões são referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 5,6 milhões de reforço financeiro efetuado pela Seduc para auxiliar as escolas na aquisição dos alimentos para os estudantes.

A gestão dos recursos do PNAE é descentralizada desde 2002, com base na lei 7.856 que promoveu a escolarização dos recursos financeiros, ou seja, as próprias unidades realizam a gestão do recurso.

A qualidade das merendas escolares de Mato Grosso é um diferencial. Os cardápios são elaborados pela equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Seduc e atendem às necessidades nutricionais dos estudantes, conforme estabelecido na Resolução nº 26.

As refeições oferecidas são balanceadas, voltadas a contribuir para o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes. As preparações são compostas por alimentos básicos, com a oferta de frutas, verduras e legumes, restritas em embutidos, estimulando a alimentação saudável.

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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