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Frigorífico cumpre recomendações do MPMT e inquérito é arquivado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, promoveu o arquivamento de um inquérito civil após um frigorífico investigado cumprir as recomendações ministeriais e adotar as medidas corretivas e preventivas exigidas pelos órgãos ambientais, afastando a existência de irregularidades relacionadas à emissão de odores no município. A investigação teve início a partir de uma reclamação registrada na Ouvidoria do MPMT, relatando incômodo à população local em razão de odor fétido, caracterizado como possível poluição olfativa ou odorífica. Diante da notícia, a Promotoria de Justiça instaurou o procedimento para apurar os fatos e adotou medidas para verificar as condições ambientais do empreendimento. Durante a apuração, foram realizadas fiscalizações in loco de forma conjunta pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As vistorias resultaram em relatórios técnicos e autos de inspeção que analisaram o funcionamento do frigorífico e eventuais fontes geradoras de odores. No curso da investigação, foram identificadas inicialmente algumas inconsistências operacionais que poderiam contribuir para a emissão de odores. Em razão disso, o frigorífico foi notificado e passou a adotar as recomendações do Ministério Público, além de cumprir as exigências técnicas e medidas de correção determinadas pela Sema. Entre as providências implementadas pelo empreendimento estão melhorias no sistema de tratamento de efluentes, limpeza e adequações nas lagoas de estabilização, instalação de mecanismos de controle e mitigação de odores, reorganização de processos internos e a implantação de um cinturão verde no entorno da unidade, com o plantio de árvores para auxiliar na redução de impactos ambientais. Após a adoção dessas medidas, novas vistorias foram realizadas e os relatórios técnicos emitidos pelos órgãos ambientais concluíram que não havia situação de dano ambiental, risco iminente ou irregularidades graves que justificassem a continuidade do procedimento. Também não foram constatados níveis irregulares de poluição odorífica. “Os relatórios técnicos concluíram que, após as medidas adotadas, não houve constatação de dano ambiental ou de poluição odorífica em níveis irregulares. Diante da regularização da situação e da inexistência de elementos que justificassem novas medidas, o inquérito civil cumpriu sua finalidade”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Semana de Combate ao Assédio no PJMT termina com debate sobre ética, respeito e relações de trabalho

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Encerrando a programação da “Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizou, na sexta-feira (29), a palestra “Combate ao Assédio e Desenvolvimento Comportamental no Ambiente do Judiciário”, ministrada pelo professor Bruno Galvão Ferola. A abertura da programação contou com apresentação cultural do grupo Flor Ribeirinha.

Promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do PJMT, a semana contou com palestras, rodas de conversa e atividades presenciais e híbridas realizadas em Cuiabá e em comarcas do interior do estado, voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e das práticas discriminatórias no ambiente institucional.

Durante a palestra, Bruno Ferola destacou que o enfrentamento ao assédio passa, principalmente, pela forma como as pessoas se relacionam dentro e fora das instituições. “Não adianta desassociar ética, integridade e comportamento adequado da nossa vida pessoal. A principal forma de combate ao assédio e à discriminação passa pela maneira como nos relacionamos no dia a dia”, disse.

Ao abordar as mudanças nas relações sociais e profissionais, o palestrante ressaltou que comportamentos antes naturalizados passaram a exigir maior reflexão e responsabilidade. “A sociedade de hoje não é mais a mesma de 10 ou 20 anos atrás. Muitas situações acontecem de forma involuntária, mas isso não significa que elas não gerem constrangimento ou sofrimento. É preciso refletir sobre atitudes e comportamentos dentro das equipes e dos ambientes de trabalho”, pontuou.

Outro ponto abordado durante a palestra foi o crescimento das situações de assédio virtual e a necessidade de cuidado nas comunicações digitais. “As mensagens, os e-mails, os áudios, os memes e aquilo que é compartilhado nos grupos também podem gerar constrangimento e situações ofensivas. É preciso responsabilidade no ambiente digital”, alertou.

Reflexão e conscientização

Retrato da desembargadora Juanita, uma mulher de cabelos castanhos sorrindo com blusa de renda azul claro e um bóton fixado na roupa.A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ressaltou que a programação da semana fortalece o debate sobre respeito, acolhimento e convivência no ambiente institucional.

“Esses encontros ajudam as pessoas a identificar situações inadequadas, refletirem sobre comportamentos e compreenderem a importância do respeito nas relações profissionais. O que buscamos é um ambiente saudável para todos”, declarou.

A magistrada também enfatizou a importância de discutir o tema de forma permanente dentro das instituições. “Precisamos aprender a dar importância ao que é importante. É uma discriminação estrutural, enraizada, e a gente precisa assumir isso. Não pode esconder, jogar para debaixo do tapete”, afirmou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira avaliou a programação como importante para ampliar a conscientização sobre comportamentos inadequados e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.

“É um tema muito importante para os servidores, para os magistrados e para a instituição. Muitas vezes pode não caracterizar assédio, mas pode ser uma postura inadequada, uma atitude que precisa de ajuste para melhorar o ambiente de trabalho. Essas palestras ajudam as pessoas a identificarem situações inadequadas e levam os gestores a refletirem sobre comportamentos que, às vezes, parecem apenas brincadeiras, mas podem ser recebidos de outra forma”, comentou.

O magistrado também elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão ao longo da semana. “A desembargadora Juanita e toda a equipe da comissão estão realizando um trabalho belíssimo, que agora também será levado às comarcas do interior”, completou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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