Mato Grosso

Ex-secretário assinava oficios para proteger Blairo Maggi, afirma MPF

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Mato Grosso

Da Redação

Eder Morais, ex-secretário de Fazenda (Sefaz) do governo de Silval Barbosa, teria assinado ofícios do Governo do Estado com o objetivo de proteger o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP). Maggi é apontado como líder de um esquema de empréstimos fraudulentos que utilizava garantias fictícias expedidas pelo Poder Executivo Estadual a empresas que mantinham contratos ou pretendiam fechar contratos para a prestação de serviços á órgãos públicos do Estado.

A informação está presente na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em um dos desdobramentos da Operação Ararath, no qual apura crimes contra o sistema financeiro nacional. A base de operação do esquema seria em Mato Grosso e teria movimentado mais de R$ 500 milhões, grande parte deste valor seria proveniente dos empréstimos citados na denuncia, nos quais foram feitos junto ao BicBanco. Além de Blairo, faziam parte do esquema, de acordo com a denúncia, o ex-governador, Silval Barbosa, o ex-secretário Eder Moraes, assim como empresários, servidores públicos e funcionários da instituição financeira usada no esquema.

Ainda segundo a denúncia, Ulisses Vigano Júnior, empresário denunciado do esquema, teria sido orientado a solicitar um empréstimo da instituição se utilizando de um oficio expedido pelo Governo do Estado que atestava uma dívida, porém o empresário não prestava serviços para o Estado. Tal oficio, era utilizada como forma de garantia para que o empréstimo fosse realizado.

A denúncia afirma ainda, que o empresário também apresentava ofícios que atestavam que sua empresa, a Consnop, possuía dívidas com o Governo do Estado que também eram utilizadas como garantia para os empréstimos de secretarias do Executivo.

Estes ofícios não eram registrados no sistema oficial do Governo do Estado, a denuncia aponta também, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) era utilizada para que não se levantassem suspeitas quanto aos empréstimos fraudulentos.

O ex-superintendente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, afirmou em depoimento que os ofícios eram assinados pelos secretários de Estado onde os precatórios estavam vinculados, assim como por Eder Moraes que estava a frente do Sefaz.  “Os sobreditos ofícios eram assinados não só pelos secretários que estavam a frente do orgão devedor dos direitos creditórios, mas também pelo denunciado Éder de Moraes Dias porque, embora não integrasse os quadros da Secretaria que estava garantindo o pagamento (no caso a Secretaria de Infra Estrutura de Mato Grosso), era uma forma de indicar que o grupo político estava ciente da operação bancária que estava sendo formalizada e que garantia o seu pagamento”, disse em depoimento.

Cuzziol disse ainda que em um dos campos para assinatura eram destinados para o governador do Estado. O esquema teria se iniciado ainda na gestão de Blairo Maggi e dado continuidade na gestão de Silval Barbosa, além disso o ex-presidente do BicBanco, José Bezerra de Menezes, teria participado do esquema criminoso.

Foto: Internet

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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