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Estudantes de Cuiabá participam do Projeto Semana da Transparência

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Por medida de biossegurança para evitar a disseminação da Covid, atividades são realizadas de forma remota

Da Redação

A  Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, realiza a sexta edição do projeto ‘’Semana da Transparência’’, voltado para os estudantes da rede pública municipal de ensino. A Semana da Transparência foi instituída através da Lei Municipal n° 5.853/2014, e acontece sempre no mês do aniversário de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527/2011.

O objetivo do projeto é a execução de uma Gestão Pública participativa, com resultados, permitindo ao cidadão informações, de como funciona a aplicação dos recursos públicos. Este ano, devido as restrições provocadas pela pandemia, a  Controladoria Geral do Município produziu três vídeos que mostram o planejamento e execução dos recursos Públicos do Município.

Nas edições anteriores do projeto os estudantes conheciam as dependências da prefeitura e participavam de atividades educativas, culturais, e muitas eram convidadas a assumir os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e também de Secretários por um dia.

Nos três vídeos que estão sendo veiculados nos grupos de WhatsApp são abordados temas como ética e cidadania. A ideia desse trabalho é lembrar a data de criação da Lei de Acesso à Informação, 12 de maio, de forma lúdica e de fácil entendimento para os estudantes e seus pais, explicou a coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Acosta.

“De forma virtual conseguiremos atingir o nosso objetivo. Desde o ano passado não estamos promovendo o evento presencialmente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas. É um projeto importantíssimo. A gente envolve as crianças da rede pública Municipal e o resultado é maravilhoso’’, relatou a coordenadora.

Para a coordenadora de Programa e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende, o projeto estimula os estudantes a participarem das políticas públicas e a identificarem os problemas de infraestrutura em seus bairros e, junto com a equipe da Controladoria Geral do Município e os professores, cooperam com soluções para esses problemas. “Você estimula as crianças/estudantes a participarem da vida pública e elas vão se pautando para apontar problemas na sua comunidade’’, relatou Marcela Rezende.

Os vídeos produzidos pela Controladoria do Município, já foram encaminhados para os Diretores, Coordenadores e Professores da rede pública municipal, que estão compartilhando com os estudantes.

Para mais informações sobre a gestão municipal o cidadão pode entrar em contato com a Controladoria Geral do Município pelos telefones 3622-4706 e 3622-1252 ou pelo e-mail: trasparencia.cgm@cuiaba.mt.gov.br.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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