Mato Grosso
Em poucas horas Polícia Civil identifica e prende autor de homicídio
Mato Grosso
Em poucas horas após um homicídio qualificado ocorrido no domingo (8.2), na zona rural do município de Matupá, a Polícia Civil identificou e prendeu o autor, de 53 anos, que foi autuado em flagrante delito.
A prisão foi realizada pelos policiais civis do Núcleo de Investigação de Homicídios, da Delegacia de Matupá, durante diligências para apurar o crime.
O homicídio
Na tarde de domingo (8), a Polícia Civil foi acionada para atender uma ocorrência na área rural, nas proximidades de um garimpo. A vítima, de 27 anos, foi assassinada a tiros dentro de um bar na Comunidade Flor da Serra.
A equipe do Núcleo de Investigação de Homicídios foi até o local, onde de imediato iniciou os trabalhos investigativos.
Apesar de o crime ter ocorrido em um bar com diversas pessoas presentes, a maioria dos frequentadores negou ter visto ou ouvido qualquer coisa, em razão do acentuado temor em relação ao suspeito, recusando-se a colaborar por medo de represálias.
Mesmo diante do cenário de silêncio imposto pelo medo, os investigadores mantiveram as diligências conseguindo apurar que a vítima chegou ao bar pouco antes das 11 horas, sendo que o suspeito já se encontrava no bar, saindo e retornando por diversas vezes ao longo do dia.
Conforme apurado, ocorreu uma discussão entre ele e a vítima, motivada por ciúmes, estando ambos embriagados. Quando por volta das 15 horas, o suspeito saiu em sua motocicleta, apresentando dificuldade de manobra e visível estado de embriaguez.
Passado certa de 10 minutos, o autor do homicídio retornou ao estabelecimento e efetuou nove disparos de arma de fogo contra a vítima. Logo em seguida o suspeito fugiu.
Investigação
Durante diligências os policiais civis identificaram um garimpo nas proximidades do bar, onde o suspeito poderia estar escondido.
Foi feita uma varredura pela região, e depois de diversas tentativas de buscas conseguiram localizar uma residência. Ao se aproximar do imóvel, o suspeito colocou parte do corpo para fora da casa, retornando rapidamente ao interior do imóvel.
Na sequência, foi solicitada a identificação do homem, que forneceu um nome falso. No entanto, a Polícia Civil já havia analisado imagens e identificado o indivíduo.
Questionado sobre o crime, o suspeito disse que quem teria perdido era a vítima e não ele, resposta que demonstrou ciência e referência direta ao homicídio em apuração.
De acordo com o delegado de Matupá, Emerson Marques Lima, perguntado sobre a arma usada no crime, o suspeito afirmou que tinha dispensado o armamento em um córrego.
“No entanto, no interior da casa foi apreendida a arma de fogo usada no crime, sendo uma pistola calibre 380 com um carregador municiado com 15 munições, além de dois carregadores adicionais, sendo um vazio e outro contendo 13 munições intactas”, destacou o delegado.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Matupá junto com o material apreendido; foi atuado em flagrante por homicídio qualificado. Após a confecção dos autos, o preso foi apresentado e colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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