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Editorial: Cada vereador deve sim responder pelos seus atos

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Da Redação

Após a veiculação da matéria intitulada “A Câmara da vergonha”, na edição semanal 147 do Jornal O Mato Grosso, alguns vereadores de Várzea Grande partiram para o embate, este foi o caso de Carlos Garcia (PSB), em um programa de debates de uma emissora de tevê de Várzea Grande.

Sem citar a publicação, Garcia se referiu ao Jornal O Mato Grosso como “mídia perversa que quer jogar todos os vereadores em uma vala comum”, em outro momento ele afirma que o desgaste da Câmara de Vereador com a prisão de Jânio Calistro (PSD), apontado pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) como membro de uma quadrilha ligada ao tráfico, que inclusive se encontra com prisão preventiva decretada, não atinge a casa legislativa.

Na publicação, O Mato Grosso cita, não apenas a prisão do vereador Calistro, mas também outros acontecimentos envolvendo parlamentares que envergonham a população, transformando assim, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, em “A Câmara da Vergonha”, um destes parlamentares citados na matéria é o próprio Carlos Garcia, que esteve envolvido em mais um daqueles casos lamentáveis.

Na ocasião, uma equipe de reportagem de uma emissora da capital flagrou um furto de energia na residência do parlamentar, o tão famoso “gato de energia”, no qual é utilizado para burlar os contadores de Kwh e assim obter vantagem no não pagamento da energia gasta. Quando foi procurado pela mesma emissora, em vez de esclarecer os fatos simplesmente fugiu como quem tem culpa no cartório e se não bastasse, ainda tratou o profissional da imprensa com extrema grosseria.

Em dado momento no programa de TV, Garcia afirma que cada vereador precisa responder pelos seus atos, e é justamente isso que a publicação defende. Não apenas para o vereador ligado ao tráfico de drogas, mas também para vereadores que cometem qualquer tipo de crime, por menor que ele seja.

É importante frisar, que a nenhum momento a publicação do Jornal O Mato Grosso ligou o vereador, assim como nenhum outro, ao caso de Jânio Calistro, apenas apresentamos inconsistências e imoralidades praticadas por aqueles que deveriam presar pela moral e pela ética, além disso, deixamos claro na publicação a indignação da população com a forma na qual a câmara vem tratando o caso do vereador ligado ao tráfico.

Garcia utiliza como “desculpa” o recesso parlamentar para justificar a falta de ação da casa de leis em tomar uma atitude contra o mandato de Jânio Calistro, porém se esquece que o presidente da casa pode convocar uma Sessão Extraordinária para dar inicio ao processo de cassação do vereador, além disso, as provas contra o vereador ligado ao tráfico são tão contundentes, que a sua prisão provisória foi revertida em preventiva. Segundo fontes, a própria defesa do vereador já admitiu que a situação de Jânio Calistro é difícil de ser revertida.

Diante dos fatos e das evidências, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, através da figura do seu presidente, Fábio Tardin (DEM), pode sim, tomar uma atitude o mais rápido possível, e os demais vereadores têm por obrigação atender os anseios da população várzea-grandense, claro, sempre respeitando o direito ao contraditório.

E vamos além, a Câmara de Vereadores também deve tomar uma atitude quanto as denúncias de furto de energia que colocam Garcia no centro da polêmica, nenhum ato ilícito por menor que ele seja deve ser deixado de lado, somente desta forma vamos conseguir moralizar a política.

Imagine se uma pessoa comum fosse flagrada com um “gato de energia” instalado em sua residência, sem dúvidas, a está altura, ela estaria no mínimo respondendo a um inquérito. Porque com vereadores o tratamento é outro?

O Jornal O Mato Grosso acredita que o bom jornalismo é feito de maneira ética e imparcial e se coloca a disposição para que qualquer um dos vereadores citados utilizem nossos veículos de comunicação (site e jornal) para se defenderem, ou seja, garantimos o direito de resposta a todos.

Deixamos claro também que não serão ameaças de processos ou ligações truculentas que irão calar este veículo que, a cada dia que passa se torna a voz da população, principalmente de Várzea Grande, que já está cansada de ter que lidar com denúncias como estas que envergonham a política local.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VÁRZEA GRANDE:

A Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público prestar esclarecimentos sobre a reportagem do jornal ‘O Mato Grosso’ intitulada como ‘Câmara da Vergonha’ para informar que nenhum outro vereador está sendo investigado por envolvimento com o tráfico de drogas.

Nunca houve determinação da direção para que a assessoria jurídica da Câmara acompanhasse o vereador em sua defesa mas somente para emitir um posicionamento seguro sobre o ponto de vista regimental da Casa. Isso porque a defesa no inquérito e na ação é de responsabilidade exclusiva do vereador e não da instituição, todavia, caso haja correlação com o exercício parlamentar isso pode e deve ser apurado internamente.

Qualquer medida será divulgada por meio da assessoria de imprensa em respeito à transparência da Administração Pública. A Comissão de Ética Parlamentar deverá analisar o caso de acordo com o Regimento no retorno do recesso parlamentar. No tocante as afirmações do Jornal “O Mato Grosso” dando conta de que todos os demais vereadores fazem parte dessa “quadrilha” de venda de drogas a Câmara de Vereadores repudia a matéria por não ser verdadeira e irá adotar as medidas jurídicas contra o jornal e seus responsáveis cabendo a cada vereador a mesma medida do ponto de vista de reparação de danos morais e responsabilização criminal do jornalista caso não haja retratação imediata.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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