Mato Grosso

“Carrego o orgulho de ter o servidor como meu parceiro”, diz Emanuel ao anunciar pagamento dos salários

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta terça-feira (29) que a folha salarial dos servidores municipais, referente a dezembro, será quitada nesta quarta-feira (30). Dessa forma, Pinheiro encerra o seu primeiro mandato à frente do Palácio Alencastro honrando um de seus principais compromissos firmado ao assumir o cargo de chefe do Executivo: a valorização do funcionalismo público.

A Prefeitura de Cuiabá conta com cerca de 18 mil servidores entre efetivos, contratados e comissionados que, rigorosamente, ao fim de cada mês trabalhado recebem seus honorários de acordo com a função exercida. Essa marca vem sendo mantida desde o primeiro mês de 2017 e, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, continuou sendo preservada. Neste mês de dezembro, o valor da folha líquida é de R$ 53 milhões.

O tratamento respeitoso adotado com aqueles que ajudam a administrar a capital mato-grossense estende-se ainda aos aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev, que dedicaram longos anos de suas vidas para servir a população cuiabana. O valor total da folha de pagamento desse público é de R$ 14,5 milhões que, invariavelmente, no dia 25 de cada mês está disponível para o saque.

“Carrego o orgulho de ter o servidor como meu parceiro. Valorizamos aqueles que estão do nosso lado e nos ajudam a construir uma Cuiabá mais digna e melhor para cada cidadão. O servidor público é o braço direito de qualquer gestor e isso precisa ser honrado. Uma das formas de fazer esse discurso se valer na prática é tendo esse compromisso com a folha salarial em dia”, comenta o prefeito.

Dentro do processo de valorização do funcionalismo, Pinheiro destaca ainda outras iniciativas que também contribuem para uma relação harmoniosa entre o gestor e os servidores. Entre essas ações está, por exemplo, o pagamento integral da Revisão Geral Anual. Concedida anualmente, a RGA é responsável por corrigir as perdas financeiras provocadas pelo acumulado da inflação dos últimos 12 meses.

Somado a isso, o pagamento, também integral, do 13º salário foi outra bandeira fortalecida durante os quatro anos de gestão. Atualmente, o calendário funciona com o pagamento dos servidores efetivos (ativos ou inativos) no mês de aniversário e dos servidores comissionados no mês de dezembro.

“Além disso, promovemos a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos auditores fiscais, inspetores de tributos, agentes de regulação e fiscalização, engenheiros e arquitetos, profissionais da área meio, níveis médio, fundamental e superior. Concluímos o primeiro mandato da nossa gestão da mesma forma que iniciamos e esse compromisso será mantido nos próximos anos”, pontua Emanuel. 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

Publicados

em


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA