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Bancos acusados de sonegar R$ 300 milhões serão investigados pela Câmara de Cuiabá

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá deve investigar suposta sonegação fiscal por parte de algumas instituições financeiras instaladas em Cuiabá.

O requerimento foi apresentado na sessão plenária da última terça-feira (26) pelo vereador Chico 2000 (PR) que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

O pedido foi assinado por nove parlamentares: Misael Galvão (sem partido), Luis Claudio (PP), Marcos Veloso (PV), Toninho de Souza (PSD), Macrean Santos (PRTB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Sargento Joelson (PSC) e Mário Nadaf (PV).

Segundo o vereador, as instituições financeiras não estão recolhendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da forma adequada, desta forma, os cofres públicos estariam sendo lesados.

Chico 200 afirmou que a CPI deverá apurar a sonegação de instituições financeiras, grandes empresas bancárias e demais instituições que realizam operações leasing, franchise e todos os serviços que incidem no Imposto Sobre Serviços (ISS).

Ainda de acordo com o vereador, a estimativa é de que nos últimos cinco anos tenham sido sonegados cerca de R$ 300 milhões em impostos, os indícios já foram obtidos de forma documental. Chico 2000 diz ainda que o ISS precisa ser recolhido no local do tomador de serviço, fato que não vem acontecendo. “Na verdade, vem sendo recolhido, em algum outro município de outro estado, e Cuiabá vem perdendo recursos com isso. Nós estimamos que aproximadamente R$ 400 milhões nesses cinco anos estão sendo sonegados, por isso iremos investigar”. Afirma o vereador.

A resolução que oficializa a CPI deverá ser publicada em Diário Oficial de Contas já nos próximos dias, após ser oficializada serão escolhidos os membros da comissão e assim será dado início as investigações.

Fotos: Luiz Antônio Alves / Câmara de Cuiabá

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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