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Assistência à Saúde é marca do Governo Pedro Taques

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 Governador tem enfatizado que, em se tratando de saúde, todas as ações do seu governo são prioritárias. Desde que assumiu, também afirmou, mantém normativa de assistência ininterrupta ao setor, honrando contratos antigos e rescindindo aqueles que não cumprem as cláusulas firmadas para atender satisfatoriamente a população

 
Da Redação
 
Mais uma vez, o governador Pedro Taques deu xeque-mate em impasses que, eventualmente, travam o bom atendimento hospitalar, ao garantir que unidades do SUS não interrompam suas atividades, em virtude de rompimento de contratos vigentes no setor. Isso aconteceu também com o Hospital Regional de Sinop, depois que o Governo do Estado aceitou decisão da Fundação de Saúde Comunitária, então diretriz da unidade, de romper a prestação de serviços dentro dos próximos dias. Decisão que não trará nenhum prejuízo à população, enfatizou o governador Pedro Taques, por meio do porta-voz Kleber Lima, secretário de Comunicação Social.
 
Lima enfatizou que não houve nenhum constrangimento do Estado ao ser notificado pela fundação de que romperia o contrato firmado com o governo. E adiantou que a população de Sinop e região, foco de atendimento do hospital, não será prejudicada. “Posso afirmar isso tranquilamente: o Hospital Regional de Sinop continuará atendendo dentro de sua normalidade costumeira, e não sofrerá interrupção de um dia sequer. O governador Pedro Taques, como sempre, agiu de forma rápida e resolutiva para que a população não sofra qualquer transtorno ao buscar os serviços hospitalares. Inclusive, para que as coisas sejam resolvidas nessa linha ágil, faremos dispensa de licitação e contratação emergencial da nova empresa que irá administrar essa unidade de Saúde”. 
 
O próprio governador Pedro Taques, em encontro casual com jornalistas, não deixou de citar essa questão. “Em nenhum momento desguarnecemos o setor hospitalar. O objetivo do governo é garantir que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) recebam assistência digna, correta, eficiente. Tenho percorrido todo o Estado, e é comum que alguns problemas pontuais intervenham no andamento rotineiro dos hospitais conveniados ao sistema SUS, geralmente centrados em contratos vigentes. Devo salientar que, ao assumirmos o governo, encontramos uma série de contratos realmente problemáticos. Entre outros problemas, parcelas atrasadas e reclamações mais do que justas em alguns casos, outras não. O importante é manter esse padrão de atendimento público exemplar. É tônica da presente administração”.
 
Já na opinião do secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, “há males que vêm pra bem”. Ele não precisou exatamente qual seria o endereçamento desse comentário, mas disse que uma nova empresa assumirá o Hospital Regional de Sinop para trabalhar de acordo com os objetivos do Governo do Estado na área. Disse também que, no tocante à qualidade dos serviços que a fundação desenvolvia na unidade de Sinop, pode afirmar que isso estava muito a desejar, em termos das expectativas previstas no contrato. “A população, com certeza, foi prejudicada. Daqui pra frente, terá outro elenco de serviços à sua disposição, dentro daquilo que o governo traçou como ideal para a região de Sinop”.
 
Famoso pelo estilo “linha dura” de secretário, Luiz Soares acrescentou que os prejuízos acumulados por esse procedimento incorreto da fundação, à parte das cláusulas contratuais, é inclusive passível de ressarcimento aos cofres do governo, via judicial. “Afinal, muitos serviços hospitalares sequer foram prestados, e outros aconteceram de forma fragmentada, falha, incapaz de resolver as questões de Saúde para muitos usuários que procuraram atendimento no Hospital Regional de Sinop. Vamos à Justiça para exigir ressarcimento de valores pelos serviços que, na prática, não aconteceram”.
 
O OUTRO LADO – A Fundação Comunitária de Saúde de Sinop encaminhou nos últimos dias ao governo uma notificação extra-judicial para rescindir contrato de prestação de serviços de atendimento no Hospital Regional de Sinop. Argumentou, no documento, que o Estado deve à entidade R$ 16 milhões, referentes a repasses mensais, e isso trouxe vários impedimentos às atividades desenvolvidas cotidianamente na unidade hospitalar, destacou. Ainda deixou explícito que, no caso de o contrato ser efetivamente rompido, como foi, cabe ao Governo do Estado assumir débitos trabalhistas, fiscais e junto aos fornecedores.
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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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