JUSTIÇA
Tenente do Corpo de Bombeiros acusada de torturar aluno é promovida a capitão
O ato da promoção, assinada pelo governador Mauro Mendes, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Essa promoção da militar decorre pelo critério de antiguidade
Judiciário
Para surpresa dos familiares do soldado Rodrigo Claro, 21 anos, vítima de afogamento na Lagoa Trevisan, durante treinamento de salvamento aquático, a então tenente do CBMMT, Izadora Ledur de Souza Dechamps, foi alçada ao posto de capital da instituição militar. O ato da promoção, assinada pelo governador Mauro Mendes, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Essa promoção da militar decorre pelo critério de antiguidade, baseando-se nas normativas oficiais.
Eis trecho da decisão que culminou com a graduação da tenente:
“Fica promovida a Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, abaixo mencionada, pelo critério de ‘Antiguidade’ em ressarcimento de preterição, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido nos autos do Recurso Inominado, que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, sendo que o montante financeiro retroativo deverá ser pago mediante execução no rito dos precatórios”.
Izadora Ledur de Souza Dechamps havia sido excluída de promoção militar, prevista para 2.12.2016, em parecer da Comissão de Promoção de Oficiais. No texto, é assinalado a gravidade das notícias veiculadas na imprensa estadual referentes à prática de condutas consideradas inadequadas e irregulares pela então tenente durante instrução de salvamento que comandou no 16º Curso de Formação de Soldados BM no ano de 2016.
Mais explicitamente, o documento narra que Ledur torturou o soldado Rodrigo Claro, 21. Extenuado pelo esforço que foi obrigado a realizar na lagoa, o soldado veio a óbito ainda no local. Na condição de instrutora, a tenente ordenou que ele recebesse “caldos” sucessivos, o que resultou no processo letal de afogamento.
Como atenuante dessa conduta arbitrária, a instrutora foi absolvida pela Justiça der maus-tratos; isto, depois de ser acusada de torturar o aluno. Já em 2022, houve prescrição da condenação e consequente arquivamento do processo.
À vontade, já livre de amarras judiciais envolvendo esse caso, a tenente partiu para obter decisão favorável junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, sendo alçada à patente de capitão. Inclusive, irá receber os valores retroativos, correspondentes ao período em que poderia ter sido promovida e, por causa do processo envolvendo a morte do seu aluno, isso não se concretizou.
Judiciário
TJMT mantém condenação da Bluefit a pagar R$ 8 mil por acidente com aluno
TJMT mantém condenação da Bluefit por acidente com aluno em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da academia Bluefit, unidade da Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, ao pagamento de R$ 8 mil por danos materiais e morais a um aluno que se feriu durante a prática de atividade física.
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves, e foi proferida em julgamento realizado no final de janeiro.
De acordo com os autos, o aluno sofreu o acidente enquanto utilizava o aparelho conhecido como “Graviton”, dentro do estabelecimento. A academia recorreu da sentença de primeira instância, mas o colegiado entendeu que ficou comprovado que o equipamento apresentou falha durante o uso regular.
Para os desembargadores, houve defeito na prestação do serviço, o que caracteriza a responsabilidade objetiva da empresa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, foi mantida integralmente a sentença que condenou a academia ao pagamento da indenização.
Além da indenização, o Tribunal também preservou a rescisão do contrato do aluno sem cobrança de multa por fidelidade, reconhecendo que o acidente comprometeu a confiança e a continuidade da relação entre as partes.
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