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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Eco de marmitas vazias aciona MPMT e gera TAC; prefeito de Cuiabá não pode mais impedir fornecimento de alimento

Ministério Público entrou nessa questão polêmica e o caso terminou tendo desfecho tanto aguardado. Apoiadores dos moradores de rua consideram o TAC firmado com a Prefeitura como freio de choque aos lampejos insensíveis do prefeito da capital

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Judiciário

Ainda que o prefeito cuiabano, Abilio Brunini (PL), inicialmente tenha feito pose de rei [de quem que não volta atrás em sua palavra], proclamando dura decisão de proibir as ONG(s) de distribuírem alimento a pessoas em situação de rua, sob pena de serem multadas, o pretendido decreto municipal ganhou um desfecho inusitado: mobilizou não apenas instituições sociais e políticas, mas também o todo-poderoso Judiciário.

Esse caso ganhou repercussão nacional por conta da entrada em cena do MPMT, acionado por instituições que defendem os moradores de rua e que classificam de desumana e arbitrária tal atitude do prefeito da capital.

Assessoria

Antes de o TAC ser assinado entre Executivo e MPMT, garantindo refeições à ala vulnerável de cidadãos locais, houve indícios de que o prefeito teria supremacia para decidir que, quem mora nas ruas não precisa necessariamente ser assistido dessa forma.

Brunini, inclusive, sugeriu montar locais oficiais para fornecer alimento diário a essas pessoas, anúncio que gerou mais protestos.

Nos capítulos seguintes dessa novela, o brado geral se relacionou à falta de condições das pessoas em situação de rua em se deslocarem até os pontos de refeição que seriam anunciados pela Prefeitura; alguns, por sinal, bem distantes do centro da cidade. Ou seja: por conta disso, muitos desistiriam de comer.

O prefeito sempre externou que não era contra alimentar essas pessoas, mas isso teria que ser feito em locais adequados, não em praças públicas.

Já no entendimento da ala religiosa, houve claro distanciamento dos preceitos divinos de Abilio ao tentar colocar isso em prática. O padre Júlio Lancellotti, um dos que mantêm projetos sociais do tipo, manifestou sua total indignação a respeito, elogiando o TAC firmado com o MP.

 

 

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Judiciário

PMs acusados da morte de modelo grávida vão a júri popular no Rio

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Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados de provocar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos, bairro da zona norte do Rio.

Os réus foram pronunciados, com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri pelo crime de homicídio. A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade.

De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, em sua decisão, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

“A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação. Nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins desta decisão.”

>>>Justiça ouve testemunhas da morte de jovem grávida no Rio de Janeiro

Sobre o caso

No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins.

Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.



Fonte: EBC

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