PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Eco de marmitas vazias aciona MPMT e gera TAC; prefeito de Cuiabá não pode mais impedir fornecimento de alimento
Ministério Público entrou nessa questão polêmica e o caso terminou tendo desfecho tanto aguardado. Apoiadores dos moradores de rua consideram o TAC firmado com a Prefeitura como freio de choque aos lampejos insensíveis do prefeito da capital
Judiciário
Ainda que o prefeito cuiabano, Abilio Brunini (PL), inicialmente tenha feito pose de rei [de quem que não volta atrás em sua palavra], proclamando dura decisão de proibir as ONG(s) de distribuírem alimento a pessoas em situação de rua, sob pena de serem multadas, o pretendido decreto municipal ganhou um desfecho inusitado: mobilizou não apenas instituições sociais e políticas, mas também o todo-poderoso Judiciário.
Esse caso ganhou repercussão nacional por conta da entrada em cena do MPMT, acionado por instituições que defendem os moradores de rua e que classificam de desumana e arbitrária tal atitude do prefeito da capital.

Assessoria
Antes de o TAC ser assinado entre Executivo e MPMT, garantindo refeições à ala vulnerável de cidadãos locais, houve indícios de que o prefeito teria supremacia para decidir que, quem mora nas ruas não precisa necessariamente ser assistido dessa forma.
Brunini, inclusive, sugeriu montar locais oficiais para fornecer alimento diário a essas pessoas, anúncio que gerou mais protestos.
Nos capítulos seguintes dessa novela, o brado geral se relacionou à falta de condições das pessoas em situação de rua em se deslocarem até os pontos de refeição que seriam anunciados pela Prefeitura; alguns, por sinal, bem distantes do centro da cidade. Ou seja: por conta disso, muitos desistiriam de comer.
O prefeito sempre externou que não era contra alimentar essas pessoas, mas isso teria que ser feito em locais adequados, não em praças públicas.
Já no entendimento da ala religiosa, houve claro distanciamento dos preceitos divinos de Abilio ao tentar colocar isso em prática. O padre Júlio Lancellotti, um dos que mantêm projetos sociais do tipo, manifestou sua total indignação a respeito, elogiando o TAC firmado com o MP.
Judiciário
MPMT adere à Campanha Nacional de Carnaval 2025
A campanha é mobilizada pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Governo Federal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, aderiu à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval “Pule, Brinque e Cuide! Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”. A iniciativa será lançada oficialmente no dia 11 de fevereiro, tendo foco no enfrentamento da violência sexual e exploração infantil, combate ao trabalho infantil, prevenção ao consumo de álcool por menores, notificação de desaparecimentos e incentivo à vacinação durante as festividades carnavalescas.
A campanha é mobilizada pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Governo Federal, e conta com apoio da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Campanha de Combate à Exploração Sexual Foto: Secom VG
“O Ministério Público apoia essa iniciativa e conclama toda a sociedade mato-grossense a se engajar também, pois todos somos responsáveis pela infância e juventude. Se presenciar ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie, faça sua parte. Vamos unir esforços por uma folia segura e responsável”, solicita o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do CAO da Infância e Juventude.
Como denunciar – Ao presenciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie:
– Disque 100 ou Disque Denúncia local;
ANA LUÍZA ANACHE
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