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Temer confirma que governo estuda nova alíquota de Imposto de Renda

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Taxa seria de até 35% para salário acima de R$ 20 mil; tributar lucros e dividendos também está no radar

Da Redação

 

O presidente Michel Temer admitiu que a equipe econômica do governo estuda uma alíquota maior para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Ponderou, no entanto, que ainda não é o momento para isso. “Não há nada decidido”, disse, após participar de evento da Fenabrave em São Paulo.

“São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento, o Planejamento e a Fazenda fazem estudos e esse é um dos estudos que está sendo feito. Não há nada decidido”, afirmou o presidente.

Conforme antecipou o Estado, entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018.

Temer afirmou ainda que tem simpatia pelo parlamentarismo e que o Brasil, hoje adepto do presidencialismo, pode caminhar para isso. “De alguma maneira, estamos fazendo quase um pré-exercício do parlamentarismo. Em várias oportunidades, o Legislativo era tido como um apêndice do Executivo. No meu governo, não. O Legislativo é parceiro do Executivo. Temos trabalhado juntos”, disse.

Se o Brasil caminhar de fato para o parlamentarismo, Temer acredita que deveria ser adotado o modelo francês ou o modelo português, “em que o presidente da República, eleito, tem uma presença significativa no espectro governativo”. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara o Parlamentarismo para 2022”, afirmou.

Ao se referir à economia, Temer comemorou que o risco Brasil caiu para 195 pontos e que isso representa uma melhora da confiança no País. “Nos 3 últimos meses, os dados referentes ao desemprego, pela primeira vez, começam a ser positivos, o que está a significar que, em brevíssimo tempo, teremos um combate mais acentuado ao desemprego, portanto, quem sabe, lá na frente, com o emprego pleno”, acrescentou.

O evento da Fenabrave também contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas Temer garantiu que não chegou a conversar com o tucano sobre o possível desembarque do PSDB do governo.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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ANP atualiza regras para comercialização de biometano

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. O biometano é uma forma de combustível renovável produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.

Além disso, a norma passa a definir de forma conjunta as especificações do biometano produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos, além de outras formas baseadas em matérias-primas renováveis.

Entre as principais mudanças está a permissão para a mistura do biometano com o gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural.

Qualidade

A resolução também amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados para comprovar a conformidade do produto comercializado. O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.

Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos. 

Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional.

Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás. A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.

Marco regulatório

Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas publicadas em 2022. A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e autorização de operação de unidades produtoras de biometano.



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