Economia
Sem reforma da Previdência, imposto teria de subir 8,5%, diz Tesouro
Economia
O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas
Da Redação
Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do PIB em 2060, o que exigirá um aumento de 8,5% da carga tributária do País na proporção do Produto Interno Bruto. O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas brasileiras.
Atualmente, o saldo negativo no INSS corresponde a 2,8% do PIB. O órgão rebate as afirmações de que o déficit seria fictício e enfatiza que o rombo na Previdência “não apenas existe, como vem se agravando desde 2007”, já que o crescimento das despesas não tem sido acompanhado pelo aumento das receitas previdenciárias na mesma proporção.
“Diferentemente do argumentado por alguns debatedores do tema, a Seguridade Social é sim deficitária e o déficit é crescente ao longo do tempo. Esta é uma questão estrutural que precisa ser endereçada pela reforma previdenciária proposta”, afirma o órgão.
Pelas contas do Tesouro, estima-se que somente a União possua um déficit atuarial previdenciário de R$ 9,23 trilhões, sendo R$ 1,36 trilhão referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e R$ 7,87 trilhões referentes ao Regime Geral (RGPS) do trabalhadores privados.
“A situação previdenciária no Brasil, portanto, precisa ser enfrentada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos.”, afirma o relatório.
O documento mostra ainda que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é a causa do déficit. De acordo com o Tesouro, mesmo sem o instrumento, a Seguridade Social seria deficitária desde 2008.
“Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, explica o Tesouro.
O órgão também rebate as afirmações de que o déficit decorreria das desonerações previdenciárias, apesar de reconhecer que elas têm grande impacto no resultado da Previdência.
“O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões, 41% inferior ao efetivamente registrado. No entanto, ainda que não houvesse renúncias, o resultado da Previdência continuaria a apresentar déficits crescentes”, completa o documento.
O Tesouro anunciou que publicará futuramente relatórios sobre outros temas de importância fiscal, como as estatais federais, a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Marcos De Paula/Estadão
Economia
Cai diferença entre homens e mulheres no acesso ao emprego formal
Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais Mensal de junho, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reúne estatísticas sobre o mercado de trabalho a partir de informações coletadas de empresas e órgãos públicos.
Ao todo, as mulheres ocupam 46,4% dos postos de trabalho, somando 29.182.235 de vínculos trabalhistas. Os homens estão registrados em 33.708.974 vagas, 53,6% dos postos de trabalho.
Essa distância era maior em janeiro de 2023, quando 55,7% das vagas eram ocupadas por pessoas do sexo masculino, contra 44,2% do sexo feminino.
O mercado de trabalho brasileiro acumulou saldo positivo de 10,1 milhões de vínculos de emprego formal, entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo o balanço apresentado pelo MTE. Desse montante, 5,8 milhões das vagas formais foram ocupadas por mulheres, enquanto 4,3 milhões foram ocupadas por homens.
A Rais Mensal também trouxe informações atualizadas sobre a diversidade racial no mercado de trabalho brasileiro.
Dos 62,8 milhões de vínculos formais, tanto no setor público quanto privado, 27,3 milhões são de pessoas autodeclaradas pardas, enquanto outras 26,8 milhões são pessoas autodeclaradas brancas. Os trabalhadores que se autodeclaram pretos correspondem a 4,6 milhões. Amarelos, 600 mil, e indígenas, 239 mil.
Outros 3,1 milhões de vínculos trabalhistas não tiveram a informação racial registrada, um número que era de mais de 17,2 milhões há pouco mais de três anos e meio.
“Nós temos hoje mais gente preta ou parda em relação à população branca, mas essa é uma informação não demandada, tanto que o não informado diminuiu de 17 milhões para 3 milhões, porque a gente fez uma campanha forte com as empresas para que elas voltassem a informar”, explicou a subsecretária de Estatística do MTE, Paula Montagner, durante apresentação dos dados.
A escolaridade dos trabalhadores também evoluiu no mercado de trabalho nos últimos anos. Mais da metade dos trabalhadores (54%), o que representa 33,7 milhões de pessoas com vínculos formais, têm ensino médio, e 15,2 milhões ensino superior ou pós-graduação.
A expansão dos empregos também foi maior entre os trabalhadores mais experientes, sendo que 74% têm pelo menos 30 anos de idade.
O rendimento médio dos trabalhadores em emprego formal no Brasil ficou em R$ 4.389,49.
O setor de serviços segue como o maior gerador de empregos formais no país, respondendo atualmente por 38,2 milhões de vagas, seguido pelo comércio (10,5 milhões), indústria (9,1 milhões), construção (3 milhões) e agropecuária (1,8 milhões).
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