Economia
Receita adia início da autorregularização de dívidas
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A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.
A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.
O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.
A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.
Abrangência
Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.
Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.
Fonte: EBC Economia
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Prefeitura de Sinop comemora ampliação de voos e reforço da conexão aérea com grandes centros
A Prefeitura de Sinop comemora o anúncio da ampliação da malha aérea do Aeroporto Municipal Presidente João Batista Figueiredo, feito pela Centro-Oeste Airports (COA), concessionária responsável pela administração do terminal. A partir de 26 de outubro, a LATAM passará a oferecer uma nova frequência entre Sinop e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), em São Paulo, ampliando as opções de embarque no período da manhã.
A nova operação será realizada às segundas, terças, quartas, quintas-feiras e aos sábados. Os horários previstos são: saída de Guarulhos às 8h05, com chegada a Sinop às 9h40; e saída de Sinop às 10h20, com chegada a Guarulhos às 13h55. Com a novidade, serão cinco frequências adicionais por semana entre Sinop e o principal aeroporto do país.
Para o prefeito Roberto Dorner, a ampliação representa mais um resultado do crescimento de Sinop e da consolidação do aeroporto como uma infraestrutura estratégica para o município e para toda a região. “Sinop está crescendo e o nosso aeroporto está acompanhando esse crescimento. É mais facilidade para quem precisa viajar, mais oportunidades para as empresas e para o turismo. A gente trabalha para que a cidade tenha uma infraestrutura à altura da sua importância, e o aeroporto é um exemplo disso”, destaca o prefeito.
O vice-prefeito Paulinho Abreu também comemora e destaca que a nova frequência, especialmente no período da manhã, aumenta a flexibilidade para quem viaja a negócios, participa de eventos ou precisa se conectar a outros destinos a partir de São Paulo. “Quando uma companhia aérea aumenta a frequência de voos, ela está respondendo a uma demanda que existe. Isso é muito positivo para Sinop. O novo voo pela manhã amplia as possibilidades para o passageiro e melhora ainda mais a nossa conexão com São Paulo e com outros destinos. É uma conquista que beneficia diretamente a população e também fortalece Sinop como polo regional”, afirma.
Aeroporto moderno e reconhecido
Em março de 2024, entrou em funcionamento o novo terminal de passageiros, que passou de 1.545 m² para 6.049 m², uma ampliação de aproximadamente 300%. A estrutura ganhou espaços maiores para check-in, inspeção de segurança, embarque e desembarque, além de novas áreas comerciais e serviços.
Os resultados desse processo já aparecem na movimentação. Em 2024, o aeroporto registrou mais de 401 mil passageiros, em 3.166 voos, crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Em 2025, o terminal superou novamente o próprio recorde e chegou a mais de 466 mil passageiros, distribuídos em aproximadamente 3,5 mil voos comerciais — alta de 16% no número de viajantes e de 11% nas operações em comparação com 2024.
Os investimentos acompanham o aumento da demanda. Somente em fevereiro deste ano, o Aeroporto de Sinop registrou 36.481 embarques, alta de 13,5% em relação aos 32.146 registrados no mesmo mês de 2025, estabelecendo novo recorde de movimentação para o mês.
Sinop exerce influência regional sobre mais de 30 municípios e também sobre regiões do sul do Pará, fazendo do transporte aéreo uma infraestrutura estratégica para a circulação de pessoas, negócios e investimentos. A importância regional do terminal foi destacada em março deste ano, durante reunião entre a Prefeitura e a COA para discutir o crescimento e os avanços do aeroporto.
Em 2025, o Aeroporto de Sinop também foi reconhecido como o melhor aeroporto regional das regiões Centro-Oeste e Norte pelo Prêmio Aviação + Brasil, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras instituições. O reconhecimento teve como base a avaliação dos passageiros e destacou as melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pelo terminal.
Conexão direta com quatro destinos
Atualmente, o Aeroporto de Sinop conta com voos diretos para quatro destinos: São Paulo/Guarulhos, Brasília, Campinas e Cuiabá, operados pelas companhias LATAM, GOL e Azul. A nova frequência anunciada pela LATAM amplia a oferta já existente para Guarulhos, sem alterar o número de destinos diretos.
A malha direta disponível a partir de Sinop é formada por:
- São Paulo/Guarulhos (GRU): LATAM e GOL. A partir de 26 de outubro, a LATAM acrescentará cinco novas frequências semanais, às segundas, terças, quartas, quintas-feiras e aos sábados, com a nova opção de embarque pela manhã.
- Brasília (BSB): LATAM. A programação consultada indica partidas na faixa das 16h05 às 16h55, conforme o período da malha.
- Campinas/Viracopos (VCP): Azul. Os horários de partida variam conforme a programação, atualmente na faixa das 17h20 às 17h30.
- Cuiabá (CGB): Azul, com seis frequências semanais. Os horários de partida variam atualmente entre 13h10 e 13h45.
A partir dessas rotas, os passageiros de Sinop podem realizar conexões para outros destinos, de acordo com a malha aérea e as opções oferecidas pelas companhias que operam nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, ampliando as possibilidades de deslocamento a partir do município.
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