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Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

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Da Redação

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 17h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1

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Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador.

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Cleide Gomes com o netinho e a nora – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas 


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.  

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto


Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

 



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