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Novo Desenrola começa a valer nesta terça-feira

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Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito.

A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.

A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

  • ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105); 
  • possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
    1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
    2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente; 
    3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.

O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.



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Pivetta propõe empréstimo de R$ 1,5 bilhão para manter obras e construir 60 mil casas em MT

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recorreu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende reorganizar o financiamento das obras públicas após o encerramento do Fethab 2 e abrir espaço para a construção de novas unidades habitacionais.

Segundo Pivetta, a operação não será destinada diretamente ao pagamento das casas, mas permitirá que o Estado mantenha investimentos em infraestrutura e saúde básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab poderão ser direcionados ao programa de moradia popular.

“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.

O governador explicou que a medida foi planejada para evitar redução no ritmo de obras após o fim da contribuição estadual e preservar projetos considerados estratégicos, como pavimentações, pontes e melhorias estruturais.

“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, declarou.

Pivetta afirmou que o encerramento do Fethab 2 foi definido em acordo com o setor produtivo e que o governo precisou buscar alternativas para manter o planejamento de investimentos.

“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.

Ao defender o financiamento, o governador afirmou que a contratação representa uma decisão estratégica para garantir equilíbrio financeiro e continuidade das políticas públicas. Ele citou a capacidade de caixa do Estado e avaliou que as condições do empréstimo são vantajosas.

“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, afirmou.

“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.

Com a nova etapa do programa habitacional, Pivetta afirmou que Mato Grosso pode alcançar a marca de 100 mil moradias construídas ou viabilizadas em um período de 12 anos, somando as ações iniciadas na gestão anterior e as previstas pelo atual governo.

“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.

O projeto de autorização do empréstimo agora será analisado pelos deputados estaduais. A expectativa do governo é que a proposta avance ainda neste semestre para permitir a execução do novo pacote de investimentos.



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