Economia
Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão
Economia
O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.

Um dos destaques da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, como ações de difusão de saberes tradicionais.
Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover medidas para estimular a comercialização de produtos, como campanhas de valorização do trabalho artesanal, ampliação da visibilidade em feiras e exposições.
A lei também cita exemplos de ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ao destacar a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.
Estatuto
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.
Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:
- valorização da identidade cultural brasileira;
- promoção da qualificação profissional;
- integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
- redução de desigualdades, especialmente de gênero.
Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.
Formação profissional
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.
A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.
Economia
Contas públicas têm superávit primário de R$ 24,6 bilhões em abril
Com arrecadação recorde e superávit no governo federal, as contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês passado.

Na comparação com abril de 2025, houve aumento no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 14,2 bilhões positivo.
As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do resultado do mês passado, em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 126,6 bilhões, 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.
Níveis de governo
Com arrecadação recorde em abril último, a conta do Governo Central teve superávit de R$ 26,1 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,2 bilhões em abril de 2025.
O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 25,2 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 329 milhões em abril passado contra déficit R$ 659 milhões no mesmo mês de 2025, impulsionando o superávit das contas públicas.
Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a reduzir o superávit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 1,8 bilhão em abril. No mesmo mês de 2025, houve déficit de R$ 1,4 bilhão nessas entidades.
Os gastos com juros ficaram em R$ 84,8 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – ficou em déficit de R$ 60,1 bilhões contra o resultado negativo de R$ 55,5 bilhões em igual mês de 2025.
Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,2 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,8 trilhões em abril, o que corresponde a 67,4% do PIB, aumento de 0,6 ponto percentual do PIB no mês.
O aumento se deve, sobretudo, ao impacto dos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 4,4% em abril, compensado pelo superávit primário do mês, pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,4 trilhões ou 80,4%, aumento de 0,4 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.
Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
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