Economia
Governo federal anuncia recursos para o Pronaf Mais Leite
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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), em Andradina, no interior de São Paulo, a destinação de R$ 450 milhões em crédito rural subsidiado para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Leite (Pronaf Mais Leite). 

O programa é uma linha de crédito especial do governo federal focado no aumento da produtividade da pecuária leiteira familiar. O objetivo é financiar o melhoramento genético, com foco na transferência de embriões, além de infraestrutura, ordenhadeiras e tanques de resfriamento, visando aumentar a produção por animal.
A previsão é a de financiar até 300 mil embriões e elevar a produção de leite por animal com potencial de 3 a 8 litros por dia para 15 a 30 litros por dia.
Devem ser beneficiados cerca de 40 mil produtores familiares que poderão utilizar o recurso para comprar matrizes de alto valor genético, sêmen, óvulos e embriões, serviços de inseminação e FIV (Fertilização in Vitro), ordenhadeiras e tanques de resfriamento, além de investir no manejo, alimentação e infraestrutura produtiva.
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Para acessar o crédito, o produtor precisa ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, procurar os agentes financeiros Banco do Brasil, Sicredi, Cresol, Sicoob e Banrisul e apresentar um projeto técnico que demonstre a viabilidade do investimento.
O programa também inclui apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para orientar os produtores.
Foram disponibilizadas linhas de crédito para as cooperativas da agricultura familiar com taxas de juros de 3% ao ano, e para as demais cooperativas de leite do país, por meio do Programa Renovagro, com juros de 8,5% ao ano.
“No país são 1,150 milhão de famílias que vivem da produção de leite no Brasil. Dessas, 950 mil são famílias da agricultura familiar. O leite é uma cadeia que é constituída majoritariamente nas pequenas propriedades, nos assentamentos da reforma agrária, nas propriedades da agricultura familiar. São eles que garantem a produção de leite que se transforma na diversidade de produtos que alimenta e leva nutrição”, disse a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
A ministra também anunciou a destinação de R$ 15 milhões para a construção da primeira fábrica de leite em pó de cooperados no estado de São Paulo, que também aumentará a produção e a renda para os produtores, e a disponibilização de R$ 28 milhões para a assistência técnica e extensão rural dos produtores com o objetivo de impulsionar a produção de leite.
“Além disso, no Programa Terra da Gente mais duas áreas serão desapropriadas pelo governo para o Sítio Boa Vista, em Americana, interior de São Paulo, e a Fazenda Caraúbas, em Santa Quitéria, no Ceará”, anunciou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da agroindústria e do cooperativismo como agregadores de valor.
“Temos que ter a agroindústria, pegar o produto da terra e fazer manufatura. Aqui ficam duas lições sobre a importância do associativismo: quando a gente sonha sozinho é só um sonho, mas quando a gente sonha junto é o início de uma nova realidade. A outra é o cooperativismo, quanto mais abelha mais mel”, disse Alckmin.
Economia
Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro
As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.
Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.
O que muda na prática?
A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.
Quem será afetado:
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
- Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento
Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.
A mudança vale apenas para:
- Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
- Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios
Por que o governo fez isso?
A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.
Hoje:
- Cada município tem seu próprio modelo
- Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes
Com a padronização:
- A emissão será feita em um único ambiente nacional
- Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos
Principais benefícios:
- Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
- Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
- Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios
Facilidade tecnológica:
- Emissão via portal online
- Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros
O que esperar
Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.
Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.
A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.
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