Economia
Governo adia mudança em ‘regra de ouro’ para depois da reforma da Previdência
Economia
Em entrevista nesta segunda-feira, Henrique Meirelles e Dyogo Olveira afirmaram que reforma previdenciária permanece como prioridade: ‘regra de ouro não é a discussão adequada neste momento’, diz titular da Fazenda
Da Redação
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmaram nesta segunda-feira, 8, que o governo adiará a discussão sobre alterações na “regra de ouro” para depois da votação da reforma da Previdência. Segundo Meirelles, a ideia não é suspender a regra constitucional, mas criar mecanismos de ajustamento em caso de descumprimento da norma.
“Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do País. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência”, afirmou.
A chamada regra de ouro impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como conta de luz e salário de servidores públicos. Segundo ele, o governo não poderá flexibilizar as normas neste momento porque as três âncoras fiscais são importantes para as contas do governo.
Segundo Meirelles, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo.
“O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada”, avaliou.
O ministro garantiu que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e enfatizou que irá cumprir a regra de ouro e o teto de gastos este ano. “A devolução de recursos do BNDES será concluída positivamente e é importante para cumprir a regra de ouro. Para 2018, a situação está equacionada. O governo vai cumprir a regra de ouro este ano. Ponto. A preocupação é com os anos futuros”, concluiu.
Congresso. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e também decidiu abandonar a ideia de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a chamada regra de ouro. Segundo ele, não vale a pena discutir a proposta, pois não há consenso no governo sobre o tema.
“Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir. Vamos concentrar esforços na redução de gastos públicos”, afirmou Maia ao Broadcast. De acordo com ele, não há necessidade de suspender a regra agora. “Se aprovar a (reforma da) Previdência e discutirmos super-salários, adiamento de aumentos (para funcionalismo público), fim dos subsídios, podemos resolver o rombo da regra de ouro”, declarou.
A flexibilização da regra de ouro começou a ser discutida entre Maia, lideranças partidárias e integrantes da equipe econômica desde o fim do ano passado. A mudança foi assunto de café da manhã na última quinta-feira (4) entre o presidente da Câmara e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.
A ideia era incluir a flexibilização numa espécie de “super PEC” com mais de 20 medidas para retirar as amarras do Orçamento e dar mais liberdade de gestão das despesas e receitas ao governo. A proposta vinha sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), aliado de Maia. Se aprovada, abriria caminho para que o próximo presidente assumisse com menos dificuldade para administrar as contas públicas e, de quebra, evitaria que o presidente Michel Temer corresse o risco de ser responsabilizado em 2018.
Maia e Meirelles, contudo, divergiram sobre a forma de flexibilização da regra. Enquanto parlamentares defendiam a suspensão da regra por um tempo determinado, o ministro preferia que fosse adotado sistema de medidas corretivas automáticas. “Isto é, se houver a quebra da regra de ouro, que isso seja imediatamente ajustado por normas constitucionais, cortando despesas, cortando subsídios, congelando custos, de maneira que a regra seja seguida”, disse Meirelles na sexta-feira.
Sem consenso, Maia decidiu não pautar o tema, mas disse que a PEC elaborada por Pedro Paulo será apresentada. “O projeto do Pedro Paulo trata de despesas obrigatórias. Não vai tratar de regra de ouro”, declarou. Como mostrou o Broadcast na semana passada, entre as medidas que constarão na PEC, há uma para aumentar o porcentual de receitas que o governo pode desvincular do orçamento. Uma das ideias era elevar dos atuais 30% para 50%.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Dida Sampaio|Estadão
Economia
Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador. 

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.
A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.
Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.
“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”
O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.
O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.
“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”
Lutas
A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.
“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”
As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.
Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.
“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.
Tempo livre
Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.
A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.
Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.
Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.
“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”
A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.
“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”
Jornada feminina
Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos
“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”
Confronto
O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.
O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.
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