Economia
Gás do Povo: governo fixa data de pagamento no dia 10 de cada mês
Economia
O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.
De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.
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Como funciona
O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.
A regra funcionam assim:
- famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
- famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.
Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.
Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.
Alcance nacional
Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.
A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.
Segundo o MDS:
- 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
- elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.
O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:
- Centro-Oeste: 95,95%;
- Sudeste: 95,07%;
- Sul: 94,86%;
- Nordeste: 92,18%;
- Norte: 90,4%.
Divisão regional
O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.
Veja os números por região:
- Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
- Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
- Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
- Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
- Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.
Combate à pobreza
O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.
O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.
Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.
Expansão gradual
O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.
Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.
Para participar do programa, a família precisa:
- ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- estar inscrita no Cadastro Único;
- manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- possuir CPF regular do responsável familiar;
- ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.
- o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.
Como consultar
Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:
No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.
Economia
Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).

Pelas novas regras, os operadores de aviação geral – como serviço de taxi-aéreo e jatos executivos – terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação, o que significa a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.
A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
* Com informações da Anac
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