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FGC aprova com unanimidade teto de R$ 1 milhão para investidor

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Com a nova regra, se um investidor receber R$ 250 mil por conta da quebra de um banco, terá seu limite, diminuído para R$ 750 mil durante os quatro anos seguintes

Da Redação

Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada nesta segunda-feira, 18, o teto de R$ 1 milhão para a garantia que investidores têm ao comprarem títulos de bancos no mercado, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Além de limitar a cobertura, foi também fixado no estatuto da entidade um prazo de quatro anos para essa garantia. A cobertura segue de R$ 250 mil por CPF e por instituição.

A fixação de um teto para investidores vem a reboque, de acordo com fonte, da postura de investidores que, por terem o “seguro” do FGC acabavam negligenciando o risco na hora de investir.

 Com a nova regra, se um investidor receber R$ 250 mil por conta da quebra de um banco, terá seu limite, diminuído para R$ 750 mil durante os quatro anos seguintes.

A nova regra depende, contudo, do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa, de acordo com uma fonte, é que o assunto seja votado na reunião desta quinta-feira, 21, e uma resolução seja publicada no dia seguinte, no Diário Oficial da União (DOU).

O estoque atual de papéis emitidos por instituições financeiras está garantido. Assim, o limite valerá, explica uma fonte, para novas emissões ou repactuações de títulos já negociados no mercado a partir da data da resolução.

A limitação para investidores acontece quatro anos depois de o FGC elevar a cobertura para os atuais R$ 250 mil por CPF, que até 2013 estava em R$ 70 mil.

A mudança promoveu uma grande facilidade de funding para os bancos médios especialmente, que oferecem melhor remuneração do que os grandes bancos e encontraram na outra ponta um crescente número de investidores das diversas plataformas de corretoras.

Atenção. No entanto, a ausência de limitação para cobertura por CPF, assim como para o volume emitido pelas instituições, tem chamado a atenção do mercado bancário. De acordo com alguns interlocutores, o FGC acabava protegendo grandes investidores que poderiam obter a garantia para um patrimônio maior ao investir até R$ 250 mil em várias instituições.

Os bancos, por sua vez, têm a possibilidade de emitir montantes ilimitados de títulos garantidos pelo FGC. Por isso, além do teto e prazo para investidores, também há expectativa no mercado de que o CMN estabeleça um tipo de “pedágio” para bancos emissores que façam captações acima de quatro vezes o seu patrimônio líquido. No entanto, caso a medida seja aprovada, afirma uma fonte, pode ser para início apenas em 2019. Procurado, o FGC não comentou. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação

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Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.

Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.

“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou.

O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.

“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.

O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.

O fundo teve papel importante de prevenção a crises durante o Plano Collor, Plano Real e a crise mundial de 2008.

Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.

Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

O evento também inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.



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