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Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

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Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de maio. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar 

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder.

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto.

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Herdeiros

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação;
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial;
  • Documento que comprove vínculo com o titular.

Calendário 

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito, de acordo com a Caixa. Próximos lotes:

  • Até 31/05/2026 → recebe em 25/06/2026 (lote atual);
  • Até 30/06/2026 → recebe em 27/07/2026;
  • Até 31/07/2026 → recebe em 25/08/2026;
  • Até 31/08/2026 → recebe em 25/09/2026;
  • Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026;
  • Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026;
  • Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026;
  • Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027.
     

Fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207;
  • SAC: 0800-726-0101;
  • Ouvidoria: 0800-725-7474;
  • Site: caixa.gov.br.

A orientação é verificar quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.



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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

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A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16).

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

Impacto econômico

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades avaliadas estão:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.

O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Regras para gigantes

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:

  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.

Votação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.



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