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Cade aprova transferência de ativos da Cemig em concessionárias

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Acordo firmado com a Taesa foi aprovado sem restrições; empresa deve pagar R$ 76,7 milhões pela transferência

Da Redação

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições acordo firmado entre a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 25.

A operação consiste na transferência da totalidade das participações minoritárias detidas pela Cemig em três empresas concessionárias de transmissão de energia elétrica atuantes em Minas Gerais. Trata-se de Transleste, Transudeste e Transirapé, que, juntas, são denominadas Transmineiras.

Segundo parecer divulgado pelo Cade, o negócio envolve a aquisição de ativos correspondentes às linhas de transmissão Montes Claros/Irapé (345 kV), Itutinga/Juiz de Fora (345 kV) e Irapé/Araçuaí (230 kV).

“A operação tem em vista a concentração dos ativos de transmissão de energia elétrica em questão em uma única entidade empresarial, a Taesa. A iniciativa é justificada pelo intento de otimização da atual estrutura organizacional da Cemig, com vistas à redução de custos e à ampliação dos níveis de retorno de seus acionistas. Objetiva, do mesmo modo, a elevação dos níveis de eficácia e de rentabilidade da Taesa nos negócios de transmissão de energia elétrica”, cita o documento.

De acordo com as empresas, a Taesa pagará à Cemig R$ 76,71 milhões pela transferência dos ativos. Ainda pode ser pago um valor adicional de R$ 11,786 milhões, caso as Transmineiras tenham decisões favoráveis em processos judiciais que estão em curso.

O valor principal será corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 100% dos Depósitos Interfinanceiros (DI), a partir de 1º de janeiro de 2017. O valor adicional será corrigido pelo DI, também acumulado a partir de 1º de janeiro.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

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Lula visita estaleiro que constrói embarcações para a Petrobras

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou na tarde desta sexta-feira (26) o estaleiro Detroit Brasil, em Itajaí, norte de Santa Catarina. O local é onde estão sendo fabricadas dez embarcações de apoio marítimo offshore para fornecer suporte logístico, operacional e de segurança às plataformas e navios-sonda em alto-mar.

Seis embarcações são do tipo PSV (Platform Supply Vessel), para transporte de cargas a granel, alimentos, fluidos, equipamentos e materiais usados na operação contínua das plataformas.

As quatro demais embarcações são do tipo OSRV (Oil Spill Recovery Vessel), usadas para identificar, conter e recolher eventuais derramamentos de petróleo no mar.

Além dos barcos no estaleiro Detroit Brasil, mais seis embarcações (do tipo PSV) estão em construção no estaleiro de Navship, em Navegantes – município também catarinense a 3,5 quilômetros de Itajaí.

A fabricação dos barcos está prevista no Programa Mar Aberto, criado para ampliar e renovar a frota utilizada pela Petrobras.

A iniciativa prevê a construção de 42 embarcações no estado de Santa Catarina, e exigirá investimento de R$ 12 bilhões. A expectativa é de gerar mais de 5 mil postos de trabalho diretos no estado.

Tecnologia e emprego

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a construção de navios no Brasil ajuda a desenvolver um setor estratégico da economia.

“Quando você compra de lá, você não desenvolve a indústria nacional. Quando você compra de lá, você não desenvolve tecnologia aqui. Quando você compra de lá, você não gera emprego aqui. Quando você compra de lá, você não paga imposto aqui.”

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, acrescentou que, afora os navios em fabricação, há previsão de mais embarcações.

“Prometi em janeiro de 2025 ao presidente Lula que em dezembro de 2026 teríamos 48 barcos contratados ou com edital na praça. Promessa é dívida, presidente. Eles estão aí contratados”, disse dirigindo-se ao presidente da República.

Segundo Chambriard, a Petrobrás também negociou a fabricação de mais 18 barcaças para o transporte de grandes volumes de combustível e mais 18 empurradores para fazer a movimentação das barcaças.

A Petrobras é reconhecida como a principal demandante de fabricações de navios no Brasil. A projeção da empresa é investir até 2032 cerca de R$ 32 bilhões na indústria naval brasileira, por meio do Programa Mar Aberto e com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, para financiar a expansão e a modernização da frota marítima, dos estaleiros e da infraestrutura portuária.

Além de barcos para auxiliar as atividades da Petrobrás, os estaleiros de Santa Catarina fabricam embarcações de defesa para a Marinha.

De acordo com o governo, o Programa Fragatas Classe Tamandaré deverá investir R$ 13,9 bilhões até 2030. A maior parte dos recursos, R$ 10,5 bilhões, é do Novo PAC, e deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos.
 



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