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Ambiente segue favorável à aprovação da reforma da Previdência, diz líder do governo

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Os governistas seguem contando votos e, segundo fontes, ainda estão longe de alcançar os 308 votos para aprovar, em dois turnos, a proposta

Da Redação

Articuladores do governo na Câmara se reuniram nesta quinta-feira, 4, em almoço com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a retomada das negociações para aprovação da reforma da Previdência. A avaliação é que o ambiente para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda é favorável. “Estamos em viés de alta, a perspectiva é melhor que no final do ano passado”, definiu o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Os governistas seguem contando votos e, segundo fontes, ainda estão longe de alcançar os 308 votos para aprovar, em dois turnos, a proposta.

A percepção dos aliados do governo Michel Temer é de que o ambiente pró reforma melhorou e que há uma consciência difundida na opinião pública de que as mudanças são necessárias para a sustentabilidade do sistema previdenciário. 

De acordo com Moura, como a maioria dos parlamentares está em viagem, a estratégia será manter contato telefônico com líderes partidários e com os deputados que passarem por Brasília nos próximos dias. Na opinião do líder, a pressão da sociedade contra a reforma hoje é “bem menor”. “Vamos aproveitar o momento de otimismo para avançarmos”, afirmou.

Ainda que o cenário seja positivo para o governo, Moura trabalha com a perspectiva de votação do texto até o final de fevereiro. Maia quer iniciar a votação a partir do dia 19 do próximo mês. “Não cravaria uma data. É a partir do dia 19”, declarou.

Ação de governo. O líder do governo no Congresso disse que a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, sobre a concessão de empréstimos de bancos públicos a governadores mediante o esforço deles para convencer suas bancadas a votar favorável à PEC não teve efeito negativo na base aliada.

De acordo com Moura, os aliados não só apoiam a declaração de Marun como não enxergam o gesto como uma “chantagem” do governo federal. “A prioridade dos governadores são empréstimos e a do governo é a reforma. Eles (governadores) podem ajudar o governo”, concluiu Moura.

No dia 16 de dezembro, Marun admitiu que o Palácio do Planalto estava pressionando os governadores e prefeitos a trabalhar a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos do governo federal e financiamentos da Caixa Econômica Federal.

“Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Na ocasião, Marun negou que estivesse promovendo “chantagem” com governadores e prefeitos e destacou que os financiamentos da Caixa “são ações de governo”.

O peemedebista disse que o governo está pedindo apenas uma “ajuda” em troca dos votos pela reforma. No dia seguinte, sete dos nove governadores do Nordeste enviaram carta aberta ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

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Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.

Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.

“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou.

O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.

“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.

O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.

O fundo teve papel importante de prevenção a crises durante o Plano Collor, Plano Real e a crise mundial de 2008.

Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.

Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

O evento também inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.



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