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SORP e Vigilância Sanitária fecham duas distribuidoras por venda de alimentos vencidos

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública interditou na terça-feira (18) duas distribuidoras localizadas na Avenida Jornalista Roberto Jaques Brunini, no bairro Grande Terceiro, por conta da comercialização de produtos inapropriados para consumo.

A ação, que é mais um desdobramento da Operação Ordem Sonora, deflagrada para coibir a poluição sonora e comércios clandestinos, mobilizou fiscais da ordem pública, da Vigilância Sanitária, Procon, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Foram apreendidas mais de 80 latas de enérgico, refrigerantes e água tônica vencidos desde novembro. Nestas duas distribuidoras, ainda foram apreendidos pão e pacotes de maionese, também fora do prazo de validade.

Os proprietários foram orientados a proceder com as correções para retomar as atividades comerciais, uma vez que, os estabelecimentos também não tinham alvará sanitário e tampouco atendia as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros.

Na quarta-feira (19), a equipe de fiscais retornou as ruas. Desta vez, no bairro Tijucal. Três distribuidoras foram inspecionadas, das quais uma, localizada Avenida Espigão, recebeu notificação do Corpo de Bombeiros para não proceder com a venda de fogos de artifício de estampido, conhecidos pela alta explosão. O proprietário também foi notificado a instalar novos extintores de incêndios.

Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam refrigerantes, macarrão instantâneo, achocolatado e água tônica, todos comercializados com datas vencidas.

A segunda distribuidora localizada no bairro Tijucal foi orientada a não colocar na calçada barris como funcionamento de mesas, pois não detinha a atividade de bar no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) da Receita Federal. O proprietário aceitou pacificamente a orientação dos fiscais da Ordem Pública. Uma terceira distribuidora estava com suas atividades regulares, ou seja, todos os alvarás em dia e com as regras sanitárias e do Corpo de Bombeiros devidamente cumpridas.

Ordem social

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que a fiscalização dos comércios visa a garantia das normas legais e a preservação dos interesses coletivos.

“Esses estabelecimentos comerciais deverão se atentar às normas sanitárias e de segurança para não colocar em risco à saúde pública, conforme identificamos. Todos estes estabelecimentos poderão retomar suas atividades após as devidas correções”.

A secretaria adjunta da Ordem Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves, destacou a atuação conjunta da ordem pública com a Polícia Militar. “A corporação é nossa parceira em garantir a legalidade dos comércios, proibindo que a venda de produtos alimentares vencidos coloque em risco à saúde pública”, pontuou.

Normas legais

O fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Nicolas da Silva, recomendou que proprietários bares, distribuidoras e restaurantes se atentem a Resolução 216/2004 que orienta pelas boas práticas de serviços de alimentação. “São regras de boas práticas localizadas para pesquisa na Internet”, disse.

O soldado do Corpo de Bombeiros, Jhonatan Figueiredo, ressalta que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública. “É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

O fiscal Silvino Saturnino destacou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública está aberta aos comerciantes para dialogar a respeito das exigências legais a serem cumpridas. “Qualquer proprietário de estabelecimento pode comparecer pessoalmente à secretaria que iremos auxiliar com as informações naquilo que for necessário”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.

A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.

“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.

O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.

“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.

Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.

Conservação e capacitação técnica

Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.

O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.

“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.

Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.

A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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