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SORP e Vigilância Sanitária fecham duas distribuidoras por venda de alimentos vencidos

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública interditou na terça-feira (18) duas distribuidoras localizadas na Avenida Jornalista Roberto Jaques Brunini, no bairro Grande Terceiro, por conta da comercialização de produtos inapropriados para consumo.

A ação, que é mais um desdobramento da Operação Ordem Sonora, deflagrada para coibir a poluição sonora e comércios clandestinos, mobilizou fiscais da ordem pública, da Vigilância Sanitária, Procon, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Foram apreendidas mais de 80 latas de enérgico, refrigerantes e água tônica vencidos desde novembro. Nestas duas distribuidoras, ainda foram apreendidos pão e pacotes de maionese, também fora do prazo de validade.

Os proprietários foram orientados a proceder com as correções para retomar as atividades comerciais, uma vez que, os estabelecimentos também não tinham alvará sanitário e tampouco atendia as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros.

Na quarta-feira (19), a equipe de fiscais retornou as ruas. Desta vez, no bairro Tijucal. Três distribuidoras foram inspecionadas, das quais uma, localizada Avenida Espigão, recebeu notificação do Corpo de Bombeiros para não proceder com a venda de fogos de artifício de estampido, conhecidos pela alta explosão. O proprietário também foi notificado a instalar novos extintores de incêndios.

Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam refrigerantes, macarrão instantâneo, achocolatado e água tônica, todos comercializados com datas vencidas.

A segunda distribuidora localizada no bairro Tijucal foi orientada a não colocar na calçada barris como funcionamento de mesas, pois não detinha a atividade de bar no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) da Receita Federal. O proprietário aceitou pacificamente a orientação dos fiscais da Ordem Pública. Uma terceira distribuidora estava com suas atividades regulares, ou seja, todos os alvarás em dia e com as regras sanitárias e do Corpo de Bombeiros devidamente cumpridas.

Ordem social

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que a fiscalização dos comércios visa a garantia das normas legais e a preservação dos interesses coletivos.

“Esses estabelecimentos comerciais deverão se atentar às normas sanitárias e de segurança para não colocar em risco à saúde pública, conforme identificamos. Todos estes estabelecimentos poderão retomar suas atividades após as devidas correções”.

A secretaria adjunta da Ordem Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves, destacou a atuação conjunta da ordem pública com a Polícia Militar. “A corporação é nossa parceira em garantir a legalidade dos comércios, proibindo que a venda de produtos alimentares vencidos coloque em risco à saúde pública”, pontuou.

Normas legais

O fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Nicolas da Silva, recomendou que proprietários bares, distribuidoras e restaurantes se atentem a Resolução 216/2004 que orienta pelas boas práticas de serviços de alimentação. “São regras de boas práticas localizadas para pesquisa na Internet”, disse.

O soldado do Corpo de Bombeiros, Jhonatan Figueiredo, ressalta que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública. “É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

O fiscal Silvino Saturnino destacou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública está aberta aos comerciantes para dialogar a respeito das exigências legais a serem cumpridas. “Qualquer proprietário de estabelecimento pode comparecer pessoalmente à secretaria que iremos auxiliar com as informações naquilo que for necessário”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.

A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.

O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.

Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.

Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.

A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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