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Procon de Cuiabá notifica 151 postos de combustíveis em Cuiabá para explicar aumento de preços

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O Procon Municipal de Cuiabá iniciou a notificação de todos os 151 postos de combustíveis da capital para que prestem esclarecimentos sobre o recente aumento nos preços praticados nas bombas. A medida integra uma força-tarefa articulada entre os órgãos de defesa do consumidor em todo o estado, diante de indícios de reajustes possivelmente aplicados sem justificativa adequada.

De acordo com o órgão, os estabelecimentos terão prazo de 10 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade dos preços. O objetivo é verificar se os aumentos repassados ao consumidor ocorreram apenas após a aquisição de combustíveis com valores mais elevados junto às distribuidoras, condição exigida pela legislação.

A ação ocorre após denúncias apontarem que alguns postos teriam elevado os preços antes mesmo de adquirir novos estoques com custo superior, prática considerada irregular. Pelas regras do setor, o reajuste só pode ser aplicado no momento em que o combustível mais caro passa efetivamente a ser comercializado.

Para apurar os fatos, o Procon solicitou uma série de documentos referentes aos últimos 30 dias, incluindo notas fiscais de venda, comprovantes de compra junto às distribuidoras, além do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Os postos também deverão apresentar justificativas formais, acompanhadas de provas, caso tenham promovido aumento nos preços no período.

A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, reforça que a iniciativa segue a linha de atuação permanente do órgão na fiscalização do setor e na proteção dos direitos do consumidor. Segundo ela, o trabalho combina monitoramento contínuo, análise técnica e resposta às demandas da população. “A nossa atuação busca garantir que o consumidor pague um preço justo, baseado em critérios transparentes. O aumento só pode ocorrer quando há, de fato, elevação no custo de aquisição. Caso contrário, pode configurar prática abusiva”, destaca.

A atual etapa amplia o rigor das fiscalizações iniciadas no começo do mês, quando o Procon já havia identificado irregularidades em todos os postos vistoriados em uma operação de campo. Na ocasião, foram constatados problemas como falhas na informação de preços, ausência de documentação obrigatória e até abastecimento diferente do solicitado pelo cliente.

O órgão ressalta que a fiscalização no setor de combustíveis será contínua e deve se intensificar nas próximas semanas, com novas ações em diferentes regiões da cidade. A estratégia inclui tanto operações presenciais quanto análise documental, com foco na transparência e no equilíbrio das relações de consumo.

Serviço – Atendimento Procon Cuiabá

O Procon também reforça a importância da participação da população, que pode contribuir com denúncias sobre possíveis irregularidades. As informações ajudam a direcionar as ações e ampliar a efetividade das fiscalizações:
Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
WhatsApp: (65) 3324-9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”).

Caso sejam confirmadas práticas abusivas, os estabelecimentos podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.

A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.

O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.

Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.

Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.

A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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