Agricultura
STF adia conciliação sobre Marco Temporal de Terras Indígenas
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que está discutindo o marco temporal para terras indígenas, gerando repercussão significativa no cenário jurídico e no agronegócio.
decisão, proferida nesta sexta-feira (21.02), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que justificou a solicitação de mais tempo para analisar as propostas apresentadas na comissão. A suspensão foi definida até 26 de março, com a expectativa de que os debates sejam concluídos até 2 de abril, prazo limite para o encerramento da comissão.
Esta interrupção ocorre em um momento decisivo, pois a comissão estava começando a analisar propostas legislativas relacionadas ao marco temporal, incluindo a possibilidade de legalizar a mineração em terras indígenas, uma medida que, se aprovada, pode ter grande impacto na expansão de atividades econômicas, como o agronegócio.
A discussão sobre a mineração em terras indígenas tem gerado intensos debates, com representantes do Ministério dos Povos Indígenas se manifestando contra a inclusão do tema nas discussões, enquanto setores da economia, como o agronegócio, veem a medida com bons olhos, principalmente em relação ao potencial de novos investimentos e exploração de recursos naturais.
O marco temporal, uma tese que limita o reconhecimento das terras indígenas àquelas que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição de 1988, tem sido um tema polêmico. A validade dessa tese está sendo questionada por entidades indígenas e por setores governamentais, que consideram a proposta um retrocesso aos direitos territoriais dos povos originários.
Em contrapartida, setores do agronegócio defendem a tese como uma forma de garantir segurança jurídica para as atividades produtivas em áreas que hoje estão sob alegação de pertencimento indígena, permitindo maior estabilidade para o setor.
É importante destacar que a suspensão temporária dos trabalhos não significa uma solução definitiva para o tema. Ao contrário, permite que o Congresso Nacional tenha mais tempo para tentar emendar a Constituição e consolidar o marco temporal no texto da Carta Magna. Isso é visto como uma oportunidade pelo agronegócio para garantir que as leis sobre terras indígenas não atrapalhem a expansão de atividades econômicas vitais para o país, como a agricultura e a pecuária.
A situação é ainda mais relevante considerando o impacto da decisão do STF em 2023, que havia considerado o marco temporal inconstitucional. Essa decisão foi fundamental para a postura do governo federal, que decidiu vetar o projeto de lei que reconhecia o marco temporal, uma ação que foi contestada pelos representantes indígenas e gerou um impasse no cenário político.
No entanto, o agronegócio tem se mostrado atento ao desenrolar dessa questão, pois a definição do marco temporal, junto com a possível regulamentação da mineração em terras indígenas, pode representar um avanço significativo para atividades produtivas que dependem de terra e recursos naturais.
O setor observa de perto as movimentações da comissão, aguardando o momento em que a legislação será finalmente definida, com a expectativa de que o agronegócio seja beneficiado com um cenário mais favorável à expansão e regularização de suas atividades.
Com o prazo para o término da comissão chegando, o futuro da legislação sobre o marco temporal e os direitos territoriais dos povos indígenas permanece incerto, mas as implicações para o agronegócio podem ser de grande importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. A decisão sobre o futuro das terras indígenas terá reflexos diretos na forma como o setor produtivo se organiza e avança no país.
Fonte: Pensar Agro

Agricultura
Brasil perde 15% da safra durante o transporte, por falta de infraestrutura

O agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos relacionados às perdas de grãos durante o transporte, impactando diretamente a rentabilidade dos produtores rurais. A infraestrutura logística do país, composta por rodovias, ferrovias e portos, apresenta deficiências que contribuem para o desperdício de commodities agrícolas. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos.
A soja, principal produto agrícola exportado pelo Brasil, sofre com as condições precárias das rodovias e a baixa eficiência das ferrovias. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, 60% das rodovias brasileiras apresentam péssimas condições de conservação, o que aumenta o tempo de viagem e o risco de danos às cargas.
Além disso, o Brasil possui apenas cerca de 30 mil quilômetros de ferrovias operacionais, o que é insuficiente para atender à demanda de transporte do agronegócio, principalmente para grandes distâncias e áreas isoladas. Isso resulta em congestionamentos nos portos e longas filas de caminhões, elevando os custos operacionais e reduzindo a competitividade no mercado internacional.
Estudos revelam que a falta de infraestrutura adequada encarece em média 36,27% o preço dos produtos agrícolas brasileiros em relação aos similares de outros países, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especificamente, as perdas logísticas no transporte de grãos são estimadas em até 4 bilhões de dólares por safra, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Isso afeta diretamente a rentabilidade dos produtores, que enfrentam custos adicionais e perdas significativas, principalmente durante o transporte por rodovias.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a quantidade de grãos perdidos durante o transporte e armazenamento representa até 10% da produção total, variando conforme a cultura e as condições do transporte. Por exemplo, a soja perde, em média, 1,5% de sua produção durante o transporte, enquanto o milho pode sofrer perdas de até 3% devido ao manuseio inadequado e falta de cuidados no percurso.
Diversas medidas são recomendadas para aprimorar a logística e reduzir perdas durante o transporte:
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Investimentos em Infraestrutura: Melhorias nas rodovias, ferrovias e portos são essenciais para garantir a fluidez no escoamento da produção agrícola. A Associação Brasileira de Logística (Abralog) sugere um investimento de R$ 15 bilhões para modernização da infraestrutura de transporte no país, o que poderia reduzir significativamente as perdas logísticas.
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Adoção de Tecnologias de Monitoramento: Implementação de sistemas de monitoramento em tempo real para acompanhar a integridade das cargas. O uso de sensores e rastreadores inteligentes tem ajudado a minimizar perdas, como já é observado em algumas regiões produtoras de soja.
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Capacitação de Motoristas e Operadores Logísticos: Treinamentos focados em boas práticas de transporte e manuseio de cargas. A capacitação pode reduzir danos que ocorrem devido a manobras incorretas e falta de cuidados com a carga durante o transporte.
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Parcerias Público-Privadas (PPPs): Colaborações entre governo e setor privado são essenciais para viabilizar projetos de infraestrutura. O modelo de PPPs tem sido considerado uma solução para aumentar a eficiência das rodovias e ferrovias, além de garantir maior qualidade no transporte de produtos agrícolas.
A redução das perdas de grãos durante o transporte no Brasil exige um esforço conjunto entre produtores, autoridades governamentais e empresas de logística. Investimentos em infraestrutura, adoção de tecnologias avançadas e capacitação profissional são fundamentais para minimizar desperdícios, aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e assegurar a sustentabilidade econômica do setor. Com perdas logísticas que podem chegar a até 4 bilhões de dólares por safra, o potencial de ganho para o produtor rural brasileiro é imenso, caso essas questões sejam resolvidas de forma eficiente.
Fonte: Pensar Agro
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