Mato Grosso
Governo e Prefeitura firmam parceria para acelerar obras do Parque Tecnológico em Várzea Grande
Mato Grosso
Da Redação
O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a finalização das obras do Parque Tecnológico, localizado no município. A prefeitura ficará responsável por dar seguindo às obras de infraestrutura da região do parque, como redes de água, esgoto e energia, além de uma parte da pavimentação de ruas próximas.
O acordo foi feito esta semana, durante visita às obras do Parque Tecnológico. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, apresentou o projeto e as demandas ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Na ocasião, Borgato ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura para a conclusão deste empreendimento, que será importante para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
“Estamos trabalhando no fomento de pesquisas e inovações em Mato Grosso, e o Parque Tecnológico será uma ferramenta fundamental neste processo. Por isso, o Governo do Estado está focado em concluir a obra, que está na etapa inicial, com previsão de entrega em cerca de dois anos. Agora os trabalhos serão acelerados com o apoio da Prefeitura, que vai resolver as questões de infraestrutura na região”, disse o secretário.
“Fizemos um compromisso com o secretário Borgato, de além dessa infraestrutura necessária para acelerar os serviços, ainda iremos executar uma parte do asfalto. Vale ressaltar que a obra de pavimentação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística [Sinfra], porém, atendendo à solicitação da Seciteci, a Prefeitura também vai fazer uma parte da pavimentação, para agilizar o cronograma”, completou o prefeito.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo, o Parque beneficiará todo o Estado, por meio do desenvolvimento de empresas de base tecnológica.
“É um empreendimento que dará suporte ao Estado inteiro. Isso porque, além do Centro de Inovação, teremos espaços para empresas instalarem laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, além de instituições de ensino com iniciações científicas, por meio de parcerias”, afirmou.
A obra
Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande. O valor da obra é de aproximadamente R$ 8,7 milhões.
Os recursos serão disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), que é parceira do projeto, por meio de oferta de bolsas, realização de eventos, além dos recursos para a construção do Centro de Inovação.
Localizado na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande, a área total do Parque Tecnológico é de 16 hectares.
O projeto moderno, com estruturas metálicas, prevê a implantação de um centro de inovação, incubadoras, aceleradoras, centro de pesquisas, edifícios corporativos, estacionamento, parques, restaurantes e espaço para prestadoras de serviço.
O Parque será um ambiente voltado à criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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