Mato Grosso
“Assembleia vai ter cada vez mais orgulho de suas decisões, que nos ajudam a melhorar Mato Grosso”, afirma governador
Mato Grosso
Da Redação
O governador Mauro Mendes agradeceu o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado “ao Governo e ao povo de Mato Grosso” pela aprovação de uma série de medidas indispensáveis para a retomada do equilíbrio econômico do estado e também para as centenas de obras e ações que estão sendo tocadas no Executivo.
Mauro Mendes discursou na sessão plenária desta terça-feira (02.02), ocasião em que ocorreu a abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual em 2021.
“Temos uma grande missão, que é atender a população e prestar serviços públicos de qualidade. E a Assembleia vai ter cada vez mais orgulho de suas decisões, que nos ajudam a melhorar o estado de Mato Grosso”, ressaltou.
Entre as decisões citadas pelo governador estão as tomadas ainda em janeiro de 2019, quando a Assembleia aprovou o pacote de medidas enviadas pelo Executivo, medidas essas que foram fundamentais para tirar o Governo de Mato Grosso da quase falência e colocar hoje em situação de regularidade financeira e condição plena de grandes investimentos.
“Há pouco mais de dois anos estávamos com salários atrasados dos servidores e com décimo terceiro atrasado. Tínhamos uma cadeia de fornecedores totalmente corrompida e há meses sem receber. Quase 500 obras paralisadas. Atrasos nos repasses obrigatórios aos municípios. Tínhamos problemas gigantes e precisávamos de respostas à altura. Com a ajuda da Assembleia, em janeiro de 2019 conseguimos reescrever a história desse estado. Começamos a mudar essa trajetória e reposicionamos o Governo perante a sociedade”, lembrou.
De acordo com o governador, pouco mais de dois anos depois a realidade do Governo de Mato Grosso já é muito diferente em todas as áreas essenciais ao cidadão, a exemplo da Infraestrutura.
“Estamos com mais de mil quilômetros sendo asfaltados, mais de 100 pontes de grande porte sendo construídas. Licitamos mais de mil km de projeto e tem mais 700 km sendo analisados pela Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística]. Passando por rodovias, recuperações, construção de pontes. Vamos construir mais de 5 mil pontes em parcerias com os municípios”, citou.
Na Saúde, mesmo em meio à pandemia, também já foi possível obter grandes avanços, segundo relatou Mauro Mendes.
“Ampliamos o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, que tinha 10 leitos de UTI e 58 leitos clínicos. Temos agora 70 leitos de UTI e 238 leitos clínicos. Reabrimos a Santa Casa. Estamos ampliando os regionais de Sinop, Sorriso, e já fizemos a 1ª fase em Cáceres. E estamos iniciando essas mesmas melhorias nos demais. Uma obra importante da saúde ficou parada durante 34 longos anos: o Hospital Central. Um prédio de 7 andares abandonado. Graças a Deus e ao apoio de muita gente, inclusive da Assembleia, retomamos a obra, que está em marcha para se transformar no maior e melhor hospital público de alta complexidade de Mato Grosso. Também retomamos o Hospital Júlio Muller e já estamos a executar esse grande complexo”, registrou.
O governador ainda mencionou os avanços na Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e em outras áreas, destacando que hoje Mato Grosso é um estado com credibilidade, atrativo para investimentos e, consequentemente, geração de emprego e renda.
Conforme Mauro Mendes, somente as obras e ações que estão sendo feitas por meio do programa Mais MT devem gerar mais de 50 mil empregos até 2022.
“Não existe estado brasileiro com as perspectivas que Mato Grosso tem. Enquanto o mundo declina, o PIB de Mato Grosso cresce. A economia privada de Mato Grosso está bem há décadas, mas agora ajustamos o Poder Executivo Estadual para promover o desenvolvimento social e econômico à população. Além daquilo que a Assembleia já aprovou, teremos quase 16% da nossa Receita Corrente Líquida aportado em investimentos. E na sua maioria são em recursos próprios. Vamos devolver isso ao cidadão em forma de estradas, hospitais, escolas infraestrutura e programas que vão mudar a vida das pessoas”, completou.
Foto: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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