Mato Grosso
Gestão Emanuel Pinheiro fortalece a rede de saúde com entrega do HMC, UPA e 23 grandes reformas
Mato Grosso
Da Redação.
Ao longo dos 4 primeiros anos de gestão, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou quatro novas unidades básicas de saúde (sendo três lançadas em seu governo), uma nova unidade do Serviço de Assistência Especializada (SAE), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Verdão (que durante a pandemia funciona como referência para casos moderados de Covid-19) e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) – Leony Palma de Arruda à população cuiabana e mato-grossense. Além dessas sete obras construídas, 23 unidades da atenção primária foram reformadas e/ou ampliadas entre 2017 e 2020.
Dentre as obras lançadas e concluídas na gestão de Pinheiro, estão as unidades básicas de saúde (UBS’s) dos bairros Jockey Clube (que beneficia famílias de 10 bairros da Regional Sul e tem capacidade operacional de 10 mil atendimentos por mês), Santa Terezinha/Itapajé (que atende mais de 10 mil pessoas da região), Parque Ohara (que atende a população de 11 bairros) e Ilza Terezinha Picolli Pagot (que atende a mais de 15 mil moradores). Também já estão prontas as unidades básicas de saúde do Residencial Nico Baracat e do Jardim Imperial, que devem ser entregues em breve.
Dessas obras, a UBS do Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot e a do Jardim Imperial foram herdadas da gestão anterior e estavam, em janeiro de 2017, com 49% e 50% de conclusão, respectivamente. Da mesma forma, a obra do HMC foi recebida pela gestão Emanuel Pinheiro com 27% de conclusão e a UPA Verdão com 39% de andamento.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, o marco de seu governo é a “mudança de prioridade”, fazendo obras públicas com qualidade de serviço privado para a população mais carente, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não é fazer uma obra de qualquer jeito porque é pública, não! É fazer um hospital padrão hospital privado, melhor que os hospitais privados de Cuiabá para a população SUS, para os mais pobres, para os mais carentes. Para que eles se sintam, acima de tudo, honrados, dignificados, tanto o cidadão paciente, o cidadão SUS, como os profissionais da saúde e os servidores que trabalham nas unidades. Então, é uma quebra de paradigma. Não é porque é público que tem que ser de qualquer jeito, tem que ser a porta mais barata, a lâmpada mais barata, a pintura mais barata, o material de última categoria, não. É porque é público, é porque é para o povo, é porque é para o mais carente que tem que ser da melhor qualidade, que tem que ser padrão hospital privado!”, afirma o gestor, utilizando o HMC como exemplo.
Além das entregas de novas unidades, Pinheiro também garantiu ao longo de seu primeiro mandato a reforma e/ou ampliação de 23 unidades básicas de saúde nos bairros: São João Del Rey/Novo Milênio, Dom Aquino, Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória 1, Bela Vista/Carumbé, Pedra 90 – I e II, Jardim Florianópolis/Jardim União, Tijucal, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II, Grande Terceiro, Novo Terceiro, Rio dos Peixes, CPA 3, Jardim Independência, Colorado I e II, Parque Atalaia I e II, Pedra 90 – IV e V, Centro de Saúde Ana Poupina, Clínica da Família do CPA 1, Centro de Especialidades Odontológicas do Dom Aquino.
Os destaques dessas obras de construção e reforma são o programa “Climatizar é Humanizar” – que garante ar condicionado em todas as salas das unidades, inclusive na recepção – e também o aumento das equipes de saúde bucal na atenção primária, que passou de 10 para 43 equipes. “Nós não só reformamos e demos dignidade àquelas instalações, como também ampliamos e climatizamos todas as dependências. Ampliamos para além do atendimento médico, o odontológico, ou seja, priorizamos a saúde bucal para a população carente, coisa que não existia em Cuiabá. Isso é atender com respeito a população”, avalia Emanuel Pinheiro.
Foto: Luiz Alves
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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