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Após delação, ex-governador de MT deverá cumprir pena fora da prisão

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Silval Barbosa (PMDB) poderá pegar até 20 anos de reclusão, mas não precisará cumprir a pena em uma unidade prisional. Familiares que firmaram acordo também serão beneficiados.

Da Redação

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que firmou acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes cometidos por ele no período em que passou à frente do governo do estado, deverá ter pena máxima de 20 anos de prisão. No entanto, nenhuma parte dessa pena deverá ser cumprida dentro de uma unidade penitenciária.

Os acordos firmados por Silval e pelos familiares deles foram assinados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março deste ano e já foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, eles devem devolver quase R$ 80 milhões aos cofres públicos como indenização pelos desvios cometidos dentro dos esquemas de corrupção no governo e serão beneficiados com a redução 2/3 das penas previstas no acordo.

Ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa é acusada de desviar verba da Assistência Social (Foto: Mayke Toscano / Secom-MT)

Ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa é acusada de desviar verba da Assistência Social (Foto: Mayke Toscano / Secom-MT)

No acordo onde Silval se compromete a devolver mais de R$ 70 milhõespela atuação na organização criminosa, desde que era deputado estadual até chegar ao posto de governador do estado (2010 – 2014), consta que a pena máxima a ser cumprida por ele pelos crimes relatados no acordo é de 20 anos de reclusão, da seguinte forma:

  • Regime domiciliar diferenciado: Silval deverá cumprir três anos e seis meses da pena usando tornozeleira eletrônica e não podendo deixar sua residência sem autorização da Justiça – sendo reduzido, desse período, o período de quase dois anos que passou no Centro de Custódia de Cuiabá.
  • Regime semiaberto diferenciado: por dois anos e seis meses, Silval deverá continuar usando a tornozeleira eletrônica e permanecer em casa das 22h às 6h diariamente.
  • Regime aberto diferenciado: o restante da pena, conforme o acordo, deverá ser cumprido sem monitoramento e comparecendo mensalmente ao Juízo para justificar as atividades e endereço.

“Durante o cumprimento da pena, o colaborador poderá requerer o benefício de remissão pelo trabalho, consoante o regramento da Lei de Execução Penal”, diz trecho do acordo.

Desvio na Setas

Acusada de desviar R$ 8 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios falsos com instituições sem fins lucrativos de fachada, durante o período em que comandou a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), entre 2011 e 2014, Roseli Barbosa poderá cumprir pena máxima de sete anos de prisão, sendo excluído do total da sentença o período de uma semana que ela passou presa, em 2015, após a deflagração da operação Arqueiro.

Conforme o acordo, Roseli poderá cumprir dois anos da pena em regime semiaberto diferenciado, seguindo as mesmas determinações dadas ao marido dela, e o restante, sem uso de tornozeleira, em regime aberto diferenciado, devendo apenas comparecer em Juízo mensalmente. No documento, ela se comprometeu a devolver R$ 2,4 milhões em bens.

Rodrigo da Cunha Barbosa chegou a ser preso em 2016, apontado como arrecadador de propinas pelo MP (Foto: Reprodução/TVCA)

Rodrigo da Cunha Barbosa chegou a ser preso em 2016, apontado como arrecadador de propinas pelo MP (Foto: Reprodução/TVCA)

Recolhimento de propina

Apontado pelo Ministério Público como o arrecadador de propinas no esquema liderado pelo pai, o médico Rodrigo Barbosa poderá receber pena máxima de 10 anos, sendo dois anos cumpridos em regime semiaberto diferenciado e os oito anos restantes no regime aberto diferenciado, seguindo os mesmos moldes dos pais.

Do período do regime semiaberto deverá ser descontado, ainda, o período de mais de um mês que ele passou preso preventivamente, no ano passado. Rodrigo se comprometeu, ainda, a pagar R$ 3,5 milhões no termo assinado com a PGR.

Sociedade com Silval

O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, o Toninho Barbosa, que é irmão do ex-governador, também será beneficiado com a redução de 2/3 da pena prevista pelos crimes cometidos, assim como o cumprimento da pena em regime diferenciado.

Conforme o acordo, Toninho poderá pegar pena máxima de 10 anos de reclusão, dos quais um ano e seis meses deverão ser cumpridos em regime semiaberto diferenciado, “com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá ou em Matupá, a 696 km da capital, onde exerce suas atividades empresariais”.

O restante da pena poderá ser cumprido por ele no regime aberto diferenciado, seguindo as regras já estabelecidas para os demais membros da família. Sócio de Silval em algumas empresas, Toninho Barbosa teria praticado inúmeros crimes contra a administração e lavagem de dinheiro e se comprometeu a pagar indenização no montante de R$ 3,4 milhões à Justiça.

Fonte: G1

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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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