Mato Grosso
Após delação, ex-governador de MT deverá cumprir pena fora da prisão
Mato Grosso
Silval Barbosa (PMDB) poderá pegar até 20 anos de reclusão, mas não precisará cumprir a pena em uma unidade prisional. Familiares que firmaram acordo também serão beneficiados.
Da Redação
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que firmou acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes cometidos por ele no período em que passou à frente do governo do estado, deverá ter pena máxima de 20 anos de prisão. No entanto, nenhuma parte dessa pena deverá ser cumprida dentro de uma unidade penitenciária.
Os acordos firmados por Silval e pelos familiares deles foram assinados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março deste ano e já foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, eles devem devolver quase R$ 80 milhões aos cofres públicos como indenização pelos desvios cometidos dentro dos esquemas de corrupção no governo e serão beneficiados com a redução 2/3 das penas previstas no acordo.
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Ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa é acusada de desviar verba da Assistência Social (Foto: Mayke Toscano / Secom-MT)
No acordo onde Silval se compromete a devolver mais de R$ 70 milhõespela atuação na organização criminosa, desde que era deputado estadual até chegar ao posto de governador do estado (2010 – 2014), consta que a pena máxima a ser cumprida por ele pelos crimes relatados no acordo é de 20 anos de reclusão, da seguinte forma:
- Regime domiciliar diferenciado: Silval deverá cumprir três anos e seis meses da pena usando tornozeleira eletrônica e não podendo deixar sua residência sem autorização da Justiça – sendo reduzido, desse período, o período de quase dois anos que passou no Centro de Custódia de Cuiabá.
- Regime semiaberto diferenciado: por dois anos e seis meses, Silval deverá continuar usando a tornozeleira eletrônica e permanecer em casa das 22h às 6h diariamente.
- Regime aberto diferenciado: o restante da pena, conforme o acordo, deverá ser cumprido sem monitoramento e comparecendo mensalmente ao Juízo para justificar as atividades e endereço.
“Durante o cumprimento da pena, o colaborador poderá requerer o benefício de remissão pelo trabalho, consoante o regramento da Lei de Execução Penal”, diz trecho do acordo.
Desvio na Setas
Acusada de desviar R$ 8 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios falsos com instituições sem fins lucrativos de fachada, durante o período em que comandou a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), entre 2011 e 2014, Roseli Barbosa poderá cumprir pena máxima de sete anos de prisão, sendo excluído do total da sentença o período de uma semana que ela passou presa, em 2015, após a deflagração da operação Arqueiro.
Conforme o acordo, Roseli poderá cumprir dois anos da pena em regime semiaberto diferenciado, seguindo as mesmas determinações dadas ao marido dela, e o restante, sem uso de tornozeleira, em regime aberto diferenciado, devendo apenas comparecer em Juízo mensalmente. No documento, ela se comprometeu a devolver R$ 2,4 milhões em bens.
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Rodrigo da Cunha Barbosa chegou a ser preso em 2016, apontado como arrecadador de propinas pelo MP (Foto: Reprodução/TVCA)
Recolhimento de propina
Apontado pelo Ministério Público como o arrecadador de propinas no esquema liderado pelo pai, o médico Rodrigo Barbosa poderá receber pena máxima de 10 anos, sendo dois anos cumpridos em regime semiaberto diferenciado e os oito anos restantes no regime aberto diferenciado, seguindo os mesmos moldes dos pais.
Do período do regime semiaberto deverá ser descontado, ainda, o período de mais de um mês que ele passou preso preventivamente, no ano passado. Rodrigo se comprometeu, ainda, a pagar R$ 3,5 milhões no termo assinado com a PGR.
Sociedade com Silval
O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, o Toninho Barbosa, que é irmão do ex-governador, também será beneficiado com a redução de 2/3 da pena prevista pelos crimes cometidos, assim como o cumprimento da pena em regime diferenciado.
Conforme o acordo, Toninho poderá pegar pena máxima de 10 anos de reclusão, dos quais um ano e seis meses deverão ser cumpridos em regime semiaberto diferenciado, “com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá ou em Matupá, a 696 km da capital, onde exerce suas atividades empresariais”.
O restante da pena poderá ser cumprido por ele no regime aberto diferenciado, seguindo as regras já estabelecidas para os demais membros da família. Sócio de Silval em algumas empresas, Toninho Barbosa teria praticado inúmeros crimes contra a administração e lavagem de dinheiro e se comprometeu a pagar indenização no montante de R$ 3,4 milhões à Justiça.
Fonte: G1
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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