Na carta o ministro destaca ainda a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobrás, a necessidade de valorizar o patrimônio da União; de valorizar e desenvolver o mercado de capitais, elemento estratégico para a economia brasileira, a necessidade de gerar mais recursos para financiar as políticas públicas federais, estaduais e municipais; de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobrás; e a importância da recuperação da Eletrobrás para a economia brasileira, entre outros pontos.

O MME alega ainda que as ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos na Eletrobrás impactaram a sociedade em cerca de R$ 250 bilhões. Esses recursos públicos, avalia a pasta, poderiam ter sido investidos em outras áreas prioritárias do governo.

“Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”, justifica o ministério.

Condições. Entre as condições que serão propostas ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está o retorno financeiro à União e o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais.

Também está prevista a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobrás. Está prevista também a ação de classe especial do capital social da Eletrobrás à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas.

Está ainda entre as condições, a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobrás aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente.

Ainda na lista de condições está a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.