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Alíquota previdenciária de servidor pode subir para até 14%

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Governo estuda medida para fechar contas e espera arrecadar até R$ 1,9 bi por ano; contribuição atualmente é de 11%

Da Redação

 

No cardápio de medidas que está sendo avaliado pelo governo para fechar as contas, a área econômica estuda propor o aumento da alíquota previdenciária de servidores para até 14%, segundo apurou o Broadcast. A medida em avaliação poderia render cerca de R$ 1,9 bilhão adicional ao ano.

A contribuição dos servidores à Previdência é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra. Hoje, a contribuição dos servidores é de 11%.

A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria uma fatia maior de seu salário para o regime próprio de Previdência dos servidores.

Esse modelo já existe no INSS, segundo o qual os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários como contribuição mensal, conforme a faixa de renda.

O rombo na Previdência dos servidores chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano. A previsão do governo é que chegue a R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017.

O déficit do INSS, por sua vez, deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas especialistas ressaltam que o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

Há servidores que ainda têm o direito de se aposentador com o salário integral, ainda que superior ao teto do INSS (R$ 5.531,31) e com paridade (mesmos reajustes dados aos servidores ativos). Na proposta de reforma da Previdência, o texto prevê limitar esses benefícios a quem esperar as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para solicitar a aposentadoria.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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