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Parlamentares ameaçam emperrar proposta do governo de elevar meta fiscal

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Deputados e senadores estão insatisfeitos com os 47 vetos presidenciais feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Da Redação

 

Insatisfeitos com o número de vetos feitos pelo governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, parlamentares ameaçam paralisar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), justamente quando a equipe econômica precisará contar com o colegiado para aprovar mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018. Em mais uma frente de disputa entre governo e Congresso Nacional, ministros também podem ser convocados a dar explicações sobre a decisão.

Se a tramitação das propostas de alteração nas metas demorar, o governo terá de continuar “cortando na carne” até que o Congresso aprove a nova meta de 2017, que permita um déficit maior. Isso poderia prejudicar ainda mais a oferta de serviços públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o governo de que só enviar o projeto de lei para a alteração da meta fiscal não basta para autorizar novos gastos: é preciso que a lei esteja aprovada.

O presidente Michel Temer sancionou a LDO de 2018 na última quarta-feira com 47 vetos, muitos deles retiram do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gasto mínimo com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Não há estimativa de quanto isso poderia custar aos cofres do governo, pois esse valor seria conhecido só na Lei Orçamentária, ainda em elaboração.

As justificativas do governo para os vetos incluem dificuldades operacionais e custos financeiros para implementar algumas determinações, a existência de portarias regulamentando determinados temas, a situação de fragilidade nas finanças e a necessidade de flexibilizar a gestão dos recursos.

Mas o Executivo também excluiu o artigo que vedava a concessão de reajustes para além do atual mandato presidencial, assim como vetou o trecho que exigia corte de uma despesa obrigatória para poder aumentar outra. Assessores parlamentares destacam que essas medidas contribuem para a responsabilidade fiscal, e o governo não demonstrou o “prejuízo” de mantê-los no texto.

“É uma mistura de arrogância, que é uma marca natural da equipe econômica, com preguiça institucional”, criticou o relator da LDO de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Há uma incompreensão sobre o papel do Congresso. Me decepciona um pouco esse processo unilateral”, afirmou.

Na área econômica, a articulação para emperrar os trabalhos da CMO já acendeu a luz amarela, dado que o momento é crucial. O governo se prepara para encaminhar propostas de mudanças na meta fiscal deste ano e do ano que vem, ampliando a previsão de rombo nas contas. A comissão vai analisar os projetos, que depois são apreciados pelo plenário.

Os vetos são uma atribuição do Poder Executivo, mas os parlamentares reclamam da falta de diálogo no processo e não descartam derrubá-los quando o Congresso for analisá-los.

Convocação. O tema deve ser discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira. Há a expectativa de que os parlamentares aprovem convocação dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para dar explicações. A convocação obriga o ministro a comparecer perante os parlamentares. A ausência não justificada implica crime de responsabilidade.

O Ministério do Planejamento não quis comentar. Fazenda e a Casa Civil não responderam até o fechamento da edição.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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