Mas o Executivo também excluiu o artigo que vedava a concessão de reajustes para além do atual mandato presidencial, assim como vetou o trecho que exigia corte de uma despesa obrigatória para poder aumentar outra. Assessores parlamentares destacam que essas medidas contribuem para a responsabilidade fiscal, e o governo não demonstrou o “prejuízo” de mantê-los no texto.

“É uma mistura de arrogância, que é uma marca natural da equipe econômica, com preguiça institucional”, criticou o relator da LDO de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Há uma incompreensão sobre o papel do Congresso. Me decepciona um pouco esse processo unilateral”, afirmou.

Na área econômica, a articulação para emperrar os trabalhos da CMO já acendeu a luz amarela, dado que o momento é crucial. O governo se prepara para encaminhar propostas de mudanças na meta fiscal deste ano e do ano que vem, ampliando a previsão de rombo nas contas. A comissão vai analisar os projetos, que depois são apreciados pelo plenário.

Os vetos são uma atribuição do Poder Executivo, mas os parlamentares reclamam da falta de diálogo no processo e não descartam derrubá-los quando o Congresso for analisá-los.

Convocação. O tema deve ser discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira. Há a expectativa de que os parlamentares aprovem convocação dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para dar explicações. A convocação obriga o ministro a comparecer perante os parlamentares. A ausência não justificada implica crime de responsabilidade.

O Ministério do Planejamento não quis comentar. Fazenda e a Casa Civil não responderam até o fechamento da edição.