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Governo cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais

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Refis do Funrural foi criado em meio a intensas discussões com a bancada ruralista; programa dá desconto de 100% nos juros e de 25% em multas

Da Redação

 

Depois de uma longa discussão entre governo e a bancada ruralista no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer finalmente editou a medida provisória que ficou conhecida como o Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

A medida, que faz parte da ofensiva que o governo vinha fazendo em troca de votos pela Reforma da Previdência, permite o parcelamento de débitos de produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural à seguridade social vencidos até 30 de abril de 2017, com condições facilitadas.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), denominação dada a esse novo Refis, abrange dívidas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os interessados poderão aderir ao parcelamento até o dia 29 de setembro deste ano.

O parcelamento do PRR permite o pagamento de uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos, em até quatro parcelas iguais e sucessivas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 prestações, com desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos. As condições gerais valem tanto para o produtor pessoal física quanto para o adquirente de produção rural. Para adquirentes de produção rural com dívida igual ou superior a R$ 15 milhões, o PRR ainda dá uma outra opção para liquidação dos débitos, com pagamento da entrada em espécie.

Além do Refis, a MP também reduziu para 1,2% a alíquota da contribuição do empregado rural pessoa física destinada à seguridade social a partir de 1º de janeiro de 2018. No fim de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança do Funrural ao empregador rural pessoa física é constitucional. A contribuição social, hoje em 2,3%, incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo, estimado em mais de R$ 10 bilhões.

 

 

 

 

 

Fonte:  O Estado de S.Paulo

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Painel ajuda empresas a identificar oportunidades de negócios com a UE

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou uma ferramenta para ajudar empresas a identificar oportunidades de negócios a partir do Acordo Mercosul – União Europeia (UE). O Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado foi lançado nesta sexta-feira (26) durante o encontro Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia, em São Paulo. 

O painel visa auxiliar as empresas a conhecerem os mercados do bloco europeu e a entenderem quais os produtos brasileiros que se beneficiam de redução ou eliminação gradual de tarifas previstas no acordo. No momento são 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata para 25 países da UE, abrangendo setores como alimentos, máquinas e equipamentos, produtos químicos, artigos manufaturados e segmentos da indústria de transformação.

O encontro em São Paulo foi promovido pela ApexBrasil, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e teve a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que esteve à frente da pasta até abril.

O evento é voltado à qualificação da indústria na exportação direta para mercados de países do bloco. Houve destaque para ferramentas e programas de apoio às empresas exportadoras.

“Celebrado o acordo, o desafio é fazer negócios, ampliar vendas, aproveitar oportunidades”, afirmou Alckmin em discurso voltado a empresários e representantes do setor produtivo.

“Com esse acordo Mercosul-União Europeia, pode crescer ainda mais a corrente de comércio, com o Brasil exportando mais, a União Europeia também, e com aumento dos investimentos no país”, completou o vice-presidente, ao se referir ao acordo, que entrou em vigor em maio.

O bloco europeu é o segundo parceiro comercial do Brasil. Atualmente, o comércio entre o país e o bloco movimenta cerca de US$ 100 bilhões por ano. A UE também responde por metade dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. As possibilidades de expansão são consideráveis, principalmente para pequenas e médias empresas, que hoje tem uma participação minoritária no comércio entre os blocos.

“A assinatura do acordo abre novas perspectivas para o comércio entre os dois blocos, mas é fundamental que essas oportunidades cheguem às empresas”, destacou o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.



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