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Governo cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais

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Refis do Funrural foi criado em meio a intensas discussões com a bancada ruralista; programa dá desconto de 100% nos juros e de 25% em multas

Da Redação

 

Depois de uma longa discussão entre governo e a bancada ruralista no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer finalmente editou a medida provisória que ficou conhecida como o Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

A medida, que faz parte da ofensiva que o governo vinha fazendo em troca de votos pela Reforma da Previdência, permite o parcelamento de débitos de produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural à seguridade social vencidos até 30 de abril de 2017, com condições facilitadas.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), denominação dada a esse novo Refis, abrange dívidas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os interessados poderão aderir ao parcelamento até o dia 29 de setembro deste ano.

O parcelamento do PRR permite o pagamento de uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos, em até quatro parcelas iguais e sucessivas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 prestações, com desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos. As condições gerais valem tanto para o produtor pessoal física quanto para o adquirente de produção rural. Para adquirentes de produção rural com dívida igual ou superior a R$ 15 milhões, o PRR ainda dá uma outra opção para liquidação dos débitos, com pagamento da entrada em espécie.

Além do Refis, a MP também reduziu para 1,2% a alíquota da contribuição do empregado rural pessoa física destinada à seguridade social a partir de 1º de janeiro de 2018. No fim de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança do Funrural ao empregador rural pessoa física é constitucional. A contribuição social, hoje em 2,3%, incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo, estimado em mais de R$ 10 bilhões.

 

 

 

 

 

Fonte:  O Estado de S.Paulo

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Vendas no comércio crescem 0,5% em junho e sobem 1,9% no 1º semestre

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As vendas no comércio brasileiros cresceram 0,5% na passagem de maio para junho e fecharam o primeiro semestre com expansão de 1,9%, quando comparadas ao mesmo período do ano passado.

Na comparação com junho de 2025, a alta é de 2,9%. No acumulado de 12 meses, o comércio tem variação positiva de 1,6%. No segundo trimestre, houve recuo de 0,4% em relação ao primeiro trimestre de 2026.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada na manhã desta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho recente deixa o setor 0,8% abaixo do maior nível já registrado, atingido em março de 2026.

O analista da pesquisa, Cristiano Santos, frisa que é “o segundo patamar mais alto da série, iniciada em janeiro de 2000”.

Santos acrescenta que há um efeito estatístico. “Quando se está no ponto mais alto da série, é mais difícil continuar crescendo.”

Na comparação com meses imediatamente seguidos, apenas um mês de 2026 apresentou recuo de vendas:

  • Janeiro: 0,5%
  • Fevereiro: 0,8%
  • Março: 0,8%
  • Abril: -1,5%
  • Maio: 0,3%
  • Junho: 0,5%

Inflação perde força e ajuda

O analista do IBGE explica que um dos fatores que impulsionaram as vendas de junho foi a desaceleração da inflação (0,16% em junho contra 0,58% em maio). Outro elemento foi o aumento no número de pessoas trabalhando (alta de 1,1% entre os meses).

Metade dos oito grupos de atividades pesquisadas pelo IBGE apresentou alta na passagem de maio para junho:

  • Combustíveis e lubrificantes: -1,7%
  • Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 1,1%
  • Tecidos, vestuário e calçados: -2,6%
  • Móveis e eletrodomésticos: 0,4%
  • Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e perfumaria: 0,2%
  • Livros, jornais, revista e papelaria: -9,9%
  • Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação: -1,3%
  • Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 2,4%

Atacado

No comércio varejista ampliado, que inclui atividades de atacado ─ veículos, motos, partes e peças; material de construção; e produtos alimentícios, bebidas e fumo ─ o indicador recuou 1% de maio para junho e marca avanço de 1,9% no acumulado do semestre. Ao longo de um ano, há variação positiva de 0,8%.

Em junho, o varejo ampliado figurava 2,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, alcançado em fevereiro de 2026.

Conjunto da economia

A Pesquisa Mensal de Comércio é a terceira de três levantamentos conjunturais divulgados mensalmente pelo IBGE. Nos últimos dias o instituto revelou que a produção da indústria recuou 1,8% de maio para junho e avança 1,5% no primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2025. 

O setor de serviços ficou estável em junho (0%) e cresceu 2% no primeiro semestre. 



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