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CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de app

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As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro, decidiu nesta quinta-feira (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Lançada em maio, a iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.

A decisão impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.

O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.

Outros encargos

Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição vale especificamente para a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.

Entre os valores que podem continuar sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.

O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.



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Com novo título, vendas do Tesouro Direto superam R$ 10 bi em maio

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Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de maio, divulgou nesta quinta-feira (25) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 10,22 bilhões em papéis.

O valor é 19,46% maior do que em abril, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 8,55 bilhões. Na comparação com maio do ano passado, o volume é 48,98% superior.

O recorde histórico para todos os meses do Tesouro Direto ocorreu em março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em maio foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 54,5%. No caso das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT), as vendas somaram R$ 4,05 bilhões (39,6% do total).

As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 1,52 bilhão (14,9% do total).

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Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 22,5% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 16,1%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 5,3% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,6% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14,25% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 251,01 bilhões no fim de maio, alta de 3,61% em relação ao mês anterior (R$ 242,26 bilhões) e de 42,53% em relação a maio do ano passado (R$ 176,11 bilhões). Esse aumento ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 6,06 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 267.136 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 35.591.801. Nos últimos 12 meses, o número acumula alta de 9,53%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.592.215, aumento de 19,19% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78,1% do total de 1.192.100 operações de vendas ocorridas em maio. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.570,70.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 46,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 34,4%. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 19% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.



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