A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibiliza na próxima sexta-feira (26) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa voltada à difusão de temas jurídicos relevantes de forma acessível à sociedade. O novo episódio aborda o tema “Garantia de direitos na Justiça Juvenil” e conta com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati.

Atualmente, ele exerce a função de coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

O assunto em debate é essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção integral de adolescentes em conflito com a lei, bem como na efetivação das medidas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

“A finalidade da medida socioeducativa é fazer com que a pessoa retorne à convivência social ou se insira na convivência social de uma forma harmônica, de modo a ter uma convivência saudável com todos os seus semelhantes. Isso é o exercício da liberdade”, salienta Muggiati.

Durante a entrevista, o desembargador contribuiu com reflexões sobre os desafios e avanços na garantia de direitos no âmbito da Justiça Juvenil, destacando a importância de políticas públicas eficazes e do acompanhamento adequado das medidas socioeducativas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT