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Poder Judiciário debate impacto do feminicídio e reforça ações de prevenção durante evento anual

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Por trás de cada estatística sobre feminicídio existe uma história interrompida, uma família marcada pela violência e, muitas vezes, crianças obrigadas a reconstruir a vida após perder a mãe. Foi a partir dessa perspectiva que o “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” reuniu magistrados(as), servidores(as) e integrantes da Rede de Proteção e dos Grupos Reflexivos para Homens, em Cuiabá.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro transformou números em reflexões e relatos de vida, reforçando a importância do acolhimento, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Em Mato Grosso, o Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 338 feminicídios entre 2019 e 2025. Somente em 2025, os 54 casos contabilizados deixaram 89 crianças e adolescentes órfãos. Já em 2026, até meados de junho, os 22 feminicídios registrados no estado haviam deixado outras 23 crianças sem suas mães.

Transformar dor em voz

Foi justamente sobre essa dimensão humana da violência que a psicóloga, artista plástica e ativista Lili de Grammont conduziu a palestra “Órfã do feminicídio: transformando a dor em força”.

Filha da cantora Eliane de Grammont, assassinada pelo ex-marido, o cantor Lindomar Castilho, em 1981, ela transformou sua trajetória pessoal em instrumento de conscientização, acolhimento e mobilização social. Durante a palestra, falou sobre as consequências que a violência deixa para além da vítima direta.

Ela destacou a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero para além dos casos já consumados, defendendo ações preventivas voltadas à formação de meninos e homens. Filha de uma vítima de feminicídio, afirmou que muitos autores de violência sequer reconhecem suas próprias condutas agressivas.

“Eu percebo o quanto os autores de violência não reconhecem a própria violência. Muitos continuam numa situação de vitimização própria, entendendo que a mulher provocou ou que alguma circunstância justifique a agressão. Esclarecer o que é violência é fundamental”, afirmou.

De acordo com ela, o enfrentamento ao problema passa pela reflexão sobre comportamentos naturalizados no cotidiano. “Não são apenas os autores de violência que precisam dessa discussão. Nossos meninos, maridos, companheiros e todos os homens precisam reconhecer os mínimos comportamentos que levam a esse grande tsunami que é o feminicídio”, ressaltou.

Educação e Prevenção

Lili de Grammont também chamou atenção para a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. Segundo ela, enquanto as mulheres estão mais conscientes sobre seus direitos e denunciam mais as agressões, a disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais tem influenciado a formação de adolescentes e jovens.

Ao abordar a realidade dos órfãos do feminicídio, tema que marcou sua trajetória pessoal, a palestrante defendeu a ampliação das políticas públicas destinadas a essas crianças e adolescentes. Ela argumentou que os impactos da violência vão muito além da perda material.

“O órfão do feminicídio perde mais do que a mãe. Ele perde a referência de que família é amor, cuidado e proteção. Não basta apenas a pensão. É preciso oferecer apoio psicológico, espaços de acolhimento e oportunidades para que essa criança volte a ser criança”, enfatizou.

Prevenção e conscientização

Para o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva, relatos como o de Lili de Grammont ajudam a sensibilizar profissionais da rede de proteção e a sociedade sobre a importância da prevenção.

“O efeito é positivo porque consegue conscientizar as pessoas, mudar a forma de pensar e de agir. A prevenção é um caminho importantíssimo dentro da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.

O magistrado também destacou a importância da rede de proteção aos órfãos do feminicídio. Segundo ele, a prioridade é garantir acolhimento rápido e suporte adequado às crianças e adolescentes que perdem suas mães em decorrência da violência. “Toda a rede atua em conjunto para oferecer proteção e amparo a essas crianças que enfrentam uma situação extremamente traumática”, disse.

Benefício

Como forma de amparar crianças e adolescentes afetados por essa violência, a Lei nº 14.717/2023 criou a pensão especial destinada aos órfãos do feminicídio. O benefício é voltado a menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.

O evento

O “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” integrou uma programação mais ampla.

Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Webinar discute raízes históricas do racismo no Brasil

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Entender como o racismo se estruturou ao longo da história brasileira é um passo essencial para o fortalecimento da democracia e da defesa dos direitos humanos. Com essa proposta, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 25 de novembro (quarta-feira), o webinar “Racismo Brasileiro: uma história da formação do país”. O evento o virtual ocorrerá das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube.
Promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a atividade é voltada aos integrantes do Ministério Público e ao público externo interessado na temática, com emissão de certificado aos participantes mediante registro de presença.
A abertura será realizada pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. Em seguida, a palestrante convidada Ynaê Lopes dos Santos abordará os principais acontecimentos históricos que contribuíram para a formação do racismo no Brasil, desde o período escravista até as manifestações contemporâneas do fenômeno, analisando seus reflexos nas dimensões social, política, econômica e cultural do país. A promotora de Justiça Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes atuará como debatedora.
Sobre a palestrante – Ynaê Lopes dos Santos é historiadora, escritora e professora de História das Américas da Universidade Federal Fluminense (UFF). Suas principais áreas de atuação incluem a história da escravidão nas Américas, as relações étnico-raciais e o ensino de história da África e da população negra no Brasil. Desde 2019, integra o corpo docente da universidade, desenvolvendo pesquisas voltadas à compreensão das dinâmicas raciais no continente americano.
Graduada, mestre e doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Ynaê Lopes dos Santos atua nos programas de pós-graduação da UFF e é membra do Grupo de Trabalho Afro-Américas da Associação Nacional de História (ANPUH). Bolsista de Produtividade do CNPq e Jovem Pesquisadora do Nosso Estado da Faperj, tem livros e artigos publicados sobre escravidão, relações raciais e ensino da história da população negra, consolidando-se como uma das principais referências brasileiras na área.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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