Mato Grosso
Poder Judiciário debate impacto do feminicídio e reforça ações de prevenção durante evento anual
Mato Grosso
Por trás de cada estatística sobre feminicídio existe uma história interrompida, uma família marcada pela violência e, muitas vezes, crianças obrigadas a reconstruir a vida após perder a mãe. Foi a partir dessa perspectiva que o “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” reuniu magistrados(as), servidores(as) e integrantes da Rede de Proteção e dos Grupos Reflexivos para Homens, em Cuiabá.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro transformou números em reflexões e relatos de vida, reforçando a importância do acolhimento, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Em Mato Grosso, o Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 338 feminicídios entre 2019 e 2025. Somente em 2025, os 54 casos contabilizados deixaram 89 crianças e adolescentes órfãos. Já em 2026, até meados de junho, os 22 feminicídios registrados no estado haviam deixado outras 23 crianças sem suas mães.
Transformar dor em voz
Foi justamente sobre essa dimensão humana da violência que a psicóloga, artista plástica e ativista Lili de Grammont conduziu a palestra “Órfã do feminicídio: transformando a dor em força”.
Filha da cantora Eliane de Grammont, assassinada pelo ex-marido, o cantor Lindomar Castilho, em 1981, ela transformou sua trajetória pessoal em instrumento de conscientização, acolhimento e mobilização social. Durante a palestra, falou sobre as consequências que a violência deixa para além da vítima direta.
Ela destacou a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero para além dos casos já consumados, defendendo ações preventivas voltadas à formação de meninos e homens. Filha de uma vítima de feminicídio, afirmou que muitos autores de violência sequer reconhecem suas próprias condutas agressivas.
“Eu percebo o quanto os autores de violência não reconhecem a própria violência. Muitos continuam numa situação de vitimização própria, entendendo que a mulher provocou ou que alguma circunstância justifique a agressão. Esclarecer o que é violência é fundamental”, afirmou.
De acordo com ela, o enfrentamento ao problema passa pela reflexão sobre comportamentos naturalizados no cotidiano. “Não são apenas os autores de violência que precisam dessa discussão. Nossos meninos, maridos, companheiros e todos os homens precisam reconhecer os mínimos comportamentos que levam a esse grande tsunami que é o feminicídio”, ressaltou.
Educação e Prevenção
Lili de Grammont também chamou atenção para a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. Segundo ela, enquanto as mulheres estão mais conscientes sobre seus direitos e denunciam mais as agressões, a disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais tem influenciado a formação de adolescentes e jovens.
Ao abordar a realidade dos órfãos do feminicídio, tema que marcou sua trajetória pessoal, a palestrante defendeu a ampliação das políticas públicas destinadas a essas crianças e adolescentes. Ela argumentou que os impactos da violência vão muito além da perda material.
“O órfão do feminicídio perde mais do que a mãe. Ele perde a referência de que família é amor, cuidado e proteção. Não basta apenas a pensão. É preciso oferecer apoio psicológico, espaços de acolhimento e oportunidades para que essa criança volte a ser criança”, enfatizou.
Prevenção e conscientização
Para o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva, relatos como o de Lili de Grammont ajudam a sensibilizar profissionais da rede de proteção e a sociedade sobre a importância da prevenção.
“O efeito é positivo porque consegue conscientizar as pessoas, mudar a forma de pensar e de agir. A prevenção é um caminho importantíssimo dentro da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.
O magistrado também destacou a importância da rede de proteção aos órfãos do feminicídio. Segundo ele, a prioridade é garantir acolhimento rápido e suporte adequado às crianças e adolescentes que perdem suas mães em decorrência da violência. “Toda a rede atua em conjunto para oferecer proteção e amparo a essas crianças que enfrentam uma situação extremamente traumática”, disse.
Benefício
Como forma de amparar crianças e adolescentes afetados por essa violência, a Lei nº 14.717/2023 criou a pensão especial destinada aos órfãos do feminicídio. O benefício é voltado a menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.
O evento
O “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” integrou uma programação mais ampla.
Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
MP pede júri para motorista acusado de morte no trânsito
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou à Justiça Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, fuga do local do acidente e direção sem habilitação. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.Conforme a denúncia, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o denunciado, mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao conduzir uma BMW em velocidade extremamente superior à permitida para a via.Segundo a peça acusatória, o primeiro impacto ocorreu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando a BMW atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista sofreu lesões, mas sobreviveu. De acordo com o Ministério Público, após a colisão, o motorista deixou o local sem prestar socorro.Ainda conforme as investigações, logo depois do primeiro acidente, o denunciado teria acelerado ainda mais para fugir da responsabilização pelo ocorrido. A denúncia aponta que o veículo foi registrado por equipamento eletrônico trafegando a 177 km/h, em um trecho cujo limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, a BMW colidiu contra a motocicleta conduzida por Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em decorrência dos graves ferimentos sofridos.O Ministério Público destaca que as investigações indicaram que o denunciado havia ingerido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A acusação também menciona que, após o segundo acidente, o motorista abandonou o veículo e permaneceu foragido até se apresentar à polícia dias depois.Na denúncia, a promotora de Justiça sustenta que os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem possibilidade de reação. Em relação à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT também atribui ao caso as qualificadoras de perigo comum e de homicídio praticado para assegurar a impunidade de outro crime.O Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados às vítimas e familiares. Também pede a aplicação do efeito da condenação consistente na inabilitação para dirigir veículo automotor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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