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Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.



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Prefeitura divulga resultado do sorteio de Smart TVs e iPad para servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publica, entre essa terça (3) e quarta-feira (4), a Portaria oficial com a relação dos servidores contemplados no sorteio das 12 Smart TVs de 40 polegadas e de um iPad de 11 polegadas (128GB). Os equipamentos foram sorteados durante a 1ª Feira do Servidor Empreendedor, realizada na Praça Alencastro, em celebração ao Dia do Servidor Público, na última quinta-feira (29).

Além dos prêmios principais, a ação contemplou os 405 servidores inscritos com a distribuição de mais de 200 brindes institucionais e utilitários, como lancheiras, bolsas térmicas, copos térmicos, kits de churrasco e mochilas.

Um dos diferenciais da iniciativa foi o caráter abrangente da participação: o sorteio incluiu tanto os servidores em atividade quanto os inativos (aposentados), garantindo a igualdade de acesso aos prêmios e estendendo a política de valorização a toda a categoria que contribuiu com o serviço público municipal.

A publicação regulamentar reúne todas as instruções e procedimentos necessários para que os contemplados efetuem a retirada dos itens junto à Secretaria Municipal de Economia.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou como a organização do evento articulou as ações de valorização do funcionalismo público municipal.

“A feira se consolidou como um espaço fundamental de reconhecimento aos servidores, estimulando o empreendedorismo interno e oferecendo momentos de integração, cidadania e cuidado com a saúde de toda a nossa equipe”, disse.

Confira abaixo os vencedores
Ganhador do iPad:
Deusdeth Rodrigues Moreira — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ganhadores das Smart TVs:
Valdinei Ferreira Amorim — Secretaria Municipal de Saúde
Benedito Ferreira Ribeiro — Secretaria Municipal de Saúde
Sibele das Dores Ferreira Aires — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Mirian Dantas de Oliveira — Secretaria Municipal de Saúde
Rosa Analia da Silva Santana — Secretaria Municipal de Saúde
Denise Sguarezi — Secretaria Municipal de Saúde
Rodrigo Isoton da Silva — Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública
Tatyanne de Almeida Arruda — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Elaine Cristina Lopes de Deus — Secretaria Municipal de Saúde
Cid Alexandre Rodrigues Ferreira — Secretaria Municipal de Saúde
Sidneis Queiroz Peres — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Cleize Rodrigues da Silva — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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