Política
Comissão aprova segunda chamada e participação remota para gestantes em concursos públicos
Política
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2540/25, que assegura às candidatas impossibilitadas de participar de qualquer etapa de concurso público em razão de gestação, parto ou puerpério o direito de realizar provas em segunda chamada ou de participar de forma remota.
Pelo texto, a participação remota poderá ocorrer desde que não comprometa o caráter competitivo do concurso e quando houver compatibilidade com a situação de saúde. Já a segunda chamada deverá ser agendada pela banca organizadora.
Parecer favorável
A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), recomendou a aprovação do texto.
“A Constituição consagra a igualdade entre mulheres e homens, vedando práticas que onerem a gestação, a maternidade ou a condição civil da mulher”, argumentou.
Impossibilidade comprovada
Para garantir o direito, a candidata precisará comprovar a impossibilidade antes ou imediatamente após a prova, mediante documento assinado por médico.
O benefício independerá do tempo de gravidez ou de previsão expressa no edital.
Punições
Em caso de fraude, além de sanções cíveis e criminais, poderá haver a exclusão do concurso, com o ressarcimento à organizadora.
Se a candidata já estiver em exercício, o ato de nomeação e posse será anulado, com devolução de valores.
Igualdade de oportunidades
Autora da proposta, a deputada Denise Pessôa (PT-RS) disse que a Lei 14.965/24, que trata dos concursos públicos, hoje não contempla as situações específicas enfrentadas por gestantes – e isso pode resultar em prejuízos e desvantagens.
“A proposta garante a igualdade de oportunidades e evita qualquer forma de discriminação. Afinal, é inconcebível que a gestação se torne um obstáculo para o acesso ao serviço público”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Política
Sustentabilidade e gestão responsável pautam debate sobre competitividade empresarial no ENBRA
A sustentabilidade como estratégia de competitividade empresarial foi um dos temas debatidos durante a 30ª edição do Encontro Brasileiro de Administração (ENBRA), realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu profissionais e especialistas de diferentes regiões do país para discutir gestão, liderança, empregabilidade e desenvolvimento sustentável.
Com mais de 60 painelistas e mediadores, o evento contabilizou aproximadamente 700 participações nas modalidades presencial e on-line, segundo a organização. A programação foi promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelo Conselho Regional de Administração (CRA), com correalização do Sebrae/MT.
Um dos destaques foi o painel “Sustentabilidade que gera valor”, realizado no dia 13 de novembro. A discussão reuniu o diretor Técnico do Sebrae/MT, André Schelini, as administradoras Gracita Barbosa e Samara Regina Bernardino, com mediação do professor Julio Rezende.
Durante o debate, os participantes discutiram como critérios ambientais, sociais e de governança podem influenciar a competitividade das empresas. Schelini destacou que a responsabilidade na gestão passa pelo conhecimento da origem dos produtos, dos processos de fabricação, dos fornecedores e das condições de trabalho ao longo das cadeias produtivas.
Segundo ele, a adoção dessas práticas também é importante para empresas que pretendem acessar mercados internacionais, cada vez mais atentos à rastreabilidade e à responsabilidade socioambiental.
Outro ponto abordado foi a necessidade de agregar valor à produção mato-grossense. Schelini observou que produtos como soja, milho e algodão são comercializados como commodities, com preços definidos pelo mercado internacional, sem necessariamente incorporar características específicas de sua origem.
Como alternativa, defendeu a valorização das identidades territoriais e culturais dos produtos. O queijo foi citado como exemplo de alimento que pode carregar atributos relacionados ao território, ao bioma, ao sabor e à história de sua produção.
Outros debates
A programação também contou com discussões sobre liderança feminina, transformação no agronegócio, gestão humanizada e desenvolvimento profissional.
A gerente de Competitividade do Sebrae/MT, Erika Santos, abordou a liderança feminina e as transformações no agronegócio e nas organizações. Já o analista técnico Leandro Santos discutiu os desafios da liderança no futuro, enquanto a gerente de Desenvolvimento de Seres Humanos, Suleima Coelho, tratou da liderança humanizada.
A empregabilidade e as possibilidades de carreira na área de Administração foram temas apresentados pela analista técnica Priscila Leite.
Além dos debates, o encontro concedeu bolsas de graduação e mestrado como incentivo à qualificação profissional. O Sebrae/MT também participou com um estande destinado à orientação do público e à divulgação de oportunidades.
(Com informações da Assessoria – Sebre/MT)
-
Polícia2 dias atrásCuiabá entrega reforma da UPA Verdão e chega a nove unidades revitalizadas em menos de um ano
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura inicia entrega de TVs sorteadas durante a semana em comemoração ao Dia do Servidor
-
Cidades5 dias atrásDefesa Civil de Cuiabá esclarece informações sobre kit de emergência e alerta para fake news
-
Política6 dias atrásCuiabá prorroga prazos de processos após instabilidade em sistema estadual
-
Política6 dias atrásFórum em Cuiabá debate como captar e aplicar recursos para a proteção da pessoa idosa
-
Política5 dias atrásCuiabá Prev orienta servidores da Câmara sobre direitos e regras de aposentadoria
-
Esporte7 dias atrásNos pênaltis, com Carlos Miguel inspirado, Palmeiras elimina o Vasco e volta à final da Copa do Brasil
-
Polícia5 dias atrásPrefeitura e Defensoria realizam levantamento e acolhimento de pessoas em situação de rua


