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CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

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Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante Local Relator Modalidade Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS Terra Roxa – PR Senador Flávio Arns Outorga Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Rádio Quiguay Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa Castro – PR Senador Flávio Arns Outorga Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa Lapa – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale Pinheirinho do Vale – RS Senador Hamilton Mourão Renovação Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX Rio Grande – RS Senador Hamilton Mourão Outorga Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça Tijucas – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte Tabuleiro do Norte – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo Mucambo – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre Ipiaú – BA Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM Garanhuns – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada Santa Cruz – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas Águas Belas – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências Caruaru – PE Teresa Leitão Outorga Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema Capão Bonito – SP Izalci Lucas Renovação Autorização
Rádio Excelsior S.A. Brasília – DF Izalci Lucas Renovação Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. Ponte Nova – MG Izalci Lucas Outorga Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda. Crateús – CE Dr. Hiran Renovação Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva Jacutinga – MG Dr. Hiran Outorga Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser Carpina – PE Dr. Hiran Renovação Permissão
Rádio Difusora de Macapá Macapá – AP Randolfe Rodrigues Outorga Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança Brasilândia – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE Pedro Gomes – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense Senador Guiomard – AC Sérgio Petecão Outorga Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda. Manoel Urbano – AC Sérgio Petecão Renovação Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho São João da Fronteira – PI Rogério Carvalho Renovação Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Rolim de Moura – RO Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM Pariquera-Açu – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal Pirapora – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena Barra de Bugres – MT Confúcio Moura Outorga Permissão
Associação Comunitária de Arapuá Três Lagoas – MS Nelsinho Trad Renovação Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Governador Valadares – MG Chico Rodrigues Outorga Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda. São Luís – MA Chico Rodrigues Renovação Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda. Ceres – GO Chico Rodrigues Renovação Concessão
Rádio Imbituba Ltda. Imbituba – SC Esperidião Amin Renovação Permissão
Rádio Sociedade FM Urussanga – SC Esperidião Amin Renovação Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Ponte do Boa Esperança e acessos à Estrada do Moinho recebem novo asfalto

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (5) os últimos trabalhos de aplicação da capa asfáltica na ponte do Boa Esperança e nos trechos de acesso, englobando também o recapeamento até a Estrada do Moinho, próximo à casa de shows Lua Morena. Devido aos serviços na passagem sobre o Córrego Fundo, o trânsito permanece temporariamente interditado, com previsão de liberação da estrutura para o tráfego de veículos no período da tarde.

Com a base dos acessos concluída, as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) aplicam o asfalto novo sobre a ponte e nos trechos reconstruídos. O serviço inclui a renovação da camada asfáltica no segmento já pavimentado que liga a travessia à Avenida Archimedes Pereira Lima.

A ponte foi reaberta em 16 de outubro para o tráfego de veículos leves e pesados. A Prefeitura liberou o trânsito assim que o aterro e a base dos acessos ficaram prontos, restabelecendo a ligação direta entre o Boa Esperança e a Estrada do Moinho enquanto aguardava condições de tempo seco para a aplicação do asfalto.

A reconstrução foi iniciada após parte da ponte ceder. A avaliação técnica apontou que a força da água removeu a camada de solo sob a fundação antiga. A equipe preservou o trecho da estrutura que não foi atingido e reconstruiu a área danificada com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade, interligadas por uma base de concreto.

Com a conclusão da pavimentação, as equipes passam a focar na passagem de pedestres e nas etapas de acabamento. “Amanhã vamos estar concretando a passarela de pedestres sobre a ponte”, afirmou o engenheiro civil Marco Farias, da SMINFRA. A concretagem está programada para sexta-feira (6), medida adotada após a equipe identificar, durante a execução da obra, a necessidade de alargar a passagem.

A construção das calçadas e meios-fios está prevista para a próxima semana. O projeto também inclui a instalação de guarda-corpos. Segundo Farias, a meta é concluir a totalidade dos serviços de obra civil até o fim da próxima semana, sem a necessidade de novas interdições da travessia.

Durante a fase final de acabamento, os trabalhos vão se concentrar nas laterais da ponte, mantendo a pista aberta ao tráfego. A orientação é para que os motoristas dobrem a atenção à sinalização e aos cones que delimitam as áreas de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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