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Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.

  • Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Cuiabá reforça vacinação contra Covid-19 e orienta grupos prioritários a manter doses atualizadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, principalmente entre os públicos prioritários. Os imunizantes estão disponíveis gratuitamente nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), conforme as recomendações do Ministério da Saúde.

A Covid-19 continua circulando em Cuiabá, e a vacinação é uma das principais estratégias para prevenir complicações, internações e mortes. A orientação é que idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e indivíduos imunocomprometidos mantenham o esquema vacinal atualizado.

Nesta época do ano, também é comum a circulação de vírus respiratórios e o registro de síndromes gripais. Em Cuiabá, a alternância entre períodos de calor intenso e a chegada das chuvas exige atenção aos cuidados com a saúde. Sintomas como tosse, febre, coriza e dor de garganta podem estar relacionados a diferentes vírus, não necessariamente à Covid-19.

Quanto aos casos notificados de Covid-19, a comparação entre as semanas epidemiológicas 01 e 42 aponta uma redução expressiva em Cuiabá. No mesmo período de 2025, foram registradas 1.412 notificações da doença. Já em 2026, considerando as mesmas semanas epidemiológicas, houve uma queda de 85,33% no número de casos notificados.

Entre os grupos prioritários para a vacinação estão pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, pessoas com obesidade, diabetes, doenças crônicas, deficiência permanente e imunidade comprometida. Também fazem parte da estratégia trabalhadores da saúde, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua e outros públicos definidos pelo Ministério da Saúde.

A recomendação é que idosos e pessoas imunocomprometidas recebam doses de reforço a cada seis meses. Para gestantes, a indicação é de uma dose a cada gestação. Já os demais grupos especiais devem seguir a recomendação de vacinação anual, conforme as orientações do Ministério da Saúde.

Além da vacinação, medidas simples ajudam a reduzir a transmissão dos vírus respiratórios. A SMS orienta a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel, a manutenção de ambientes ventilados e o uso de máscaras em caso de sintomas respiratórios, especialmente em locais fechados e com grande circulação de pessoas.

Pessoas com sintomas devem evitar contato próximo com idosos, gestantes e indivíduos com doenças crônicas ou imunidade comprometida, reduzindo o risco de transmissão.

Os principais sintomas da Covid-19 são febre ou calafrios, tosse, falta de ar, cansaço, dores no corpo, dor de garganta, coriza e, em alguns casos, perda do olfato ou paladar.

Em caso de sintomas, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação. Dificuldade para respirar, dor ou pressão persistente no peito e piora importante do estado geral exigem atendimento imediato.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação continua sendo fundamental para proteger a população, especialmente as pessoas mais vulneráveis, e orienta que os cuiabanos procurem a USF mais próxima para verificar se há doses pendentes no esquema vacinal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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