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Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. 

A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis.

A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.

O crédito está disponível para:

  •     Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
  •     Cooperativas;
  •     Empresas do setor de transporte.

No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.

Podem ser financiados:

  •     Caminhões;
  •     Ônibus;
  •     Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).

Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais:

  •     Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
  •     Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.

Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.

Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo.

Para isso, o veículo usado precisa:

  •     Estar em condições de rodagem;
  •     Ter licenciamento regular (2024 ou posterior);
  •     Ter mais de 20 anos de fabricação;
  •     Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.

Financiamento

As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).

Os prazos variam conforme o perfil:

  •     Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira prestação);
  •     Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência
  •     O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.

Com a nova regulamentação, o governo pretende:

  •     Renovar a frota de transporte no país;
  •     Reduzir a emissão de poluentes;
  •     Incentivar a indústria nacional;
  •     Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.

A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. 

A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.



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Redução de impostos e equilíbrio fiscal são prioridades, aponta CNI

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Empresários do ramo da indústria projetam como principais prioridades para a gestão 2027-2030 no Executivo federal políticas de natureza fiscal e tributária, como a redução de impostos, a consolidação da reforma tributária, a manutenção do equilíbrio fiscal e melhorias nas políticas de gestão pública.

É o que aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados e divulgado nesta segunda-feira (22). A importância dos temas mais “monetaristas” prevalece sobre as políticas industriais. A pesquisa foi feita com 1.003 executivos de empresas industriais de pequeno, médio e grande portes, em todas as regiões do país, no período de 7 de maio a 5 de junho.

“Quando a política fiscal e a política monetária não conversam entre si, as medidas para estimular o desenvolvimento produtivo se tornam menos efetivas. A indústria está pronta para fazer sua parte, mas precisamos de um Estado que escolha induzir o investimento produtivo, um Estado que planeje o desenvolvimento, fortaleça a produção e abra caminho para um Brasil mais próspero, inovador e de renda mais alta”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

 A pesquisa aponta que 29% dos empresários industriais elegeram a redução de impostos e a consolidação da reforma tributária como temas prioritários para a próxima gestão e 22% escolheram equilíbrio fiscal e a melhoria da gestão pública, enquanto 21% consideraram pauta mais urgente para o país o incentivo à indústria e à produção.

 A CNI buscou ainda informação sobre as prioridades dos entrevistados para suas empresas e para a melhoria do ambiente de negócios. Nesses itens, as políticas prioritárias para os empresários são aquelas diretamente ligadas ao “custo Brasil”, sendo a redução de impostos prioridade para 45% dos que responderam. A redução de juros e a oferta de crédito aparecem como prioritárias para 26%.

O incentivo à indústria e à produção aparece novamente em terceiro lugar, com 21%. Já os problemas mais sentidos pelo setor no último ano foram “alta carga tributária”, “indisponibilidade de mão de obra” e “taxa de juros elevada”, consideradas como de alto impacto pela maioria dos entrevistados.

A intenção de investimentos também foi alvo da pesquisa. Para os próximos quatro anos, 41% disseram que pretendem manter o patamar atual de investimentos e 28% estão dispostos a aumentar o volume. Para 9%, há intenção de reduzir investimentos e 20% disseram que não pretendem investir no período.

Os resultados da pesquisa foram apresentados nesta segunda-feira (22) a pré-candidatos, durante o evento A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis. Na ocasião, a CNI defendeu a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, e políticas de desvinculação dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação, propostas criticadas por entidades de referência nos setores.



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