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Deputado diz que emendas parlamentares garantem sobrevivência de municípios; veja a entrevista

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Desde segunda-feira (27), Brasília sedia mais uma marcha de vereadores. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a mobilização — que começou na década de 90 e chega à 25ª edição — consolida a força dos legislativos municipais.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais, disse que os vereadores sempre foram deixados “à margem das discussões”.

“O vereador não é despachante do prefeito ou dos deputados”, criticou.

Charles Fernandes entrou na vida pública como vereador de Guanambi (BA) (2001-2004) e defendeu a importância desses agentes na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento das cidades.

Emendas parlamentares
Charles contou que, quando era prefeito, peregrinou por ministérios e gabinetes de deputados. Mas hoje, segundo ele, essa imagem do “prefeito com o pires na mão” mudou por causa das emendas parlamentares.

Defensor das emendas, Charles rebateu os críticos que consideram as emendas “paroquiais” e um entrave para as políticas públicas nacionais e disse que cabe ao Executivo fiscalizar o uso desse dinheiro.

Na última década, o valor das emendas parlamentares aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 60 bilhões por ano.

Segundo Charles Fernandes, 80% dos municípios “sobrevivem” graças às emendas parlamentares, sobretudo para a educação e para a saúde.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein



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Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker



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