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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes



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Juca do Guaraná reforça trajetória como pioneiro da causa autista em Cuiabá

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A defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) faz parte da trajetória política do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB). Ainda como vereador de Cuiabá, Juca foi o primeiro parlamentar a atuar na defesa da causa autista na Capital, contribuindo para ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos às pessoas com TEA e suas famílias.

Entre as iniciativas defendidas durante sua atuação na Câmara Municipal está a legislação relacionada à identificação e à reserva de vagas destinadas às pessoas autistas, uma medida voltada a ampliar o reconhecimento e garantir direitos a esse público.

Segundo Juca, o contato com famílias e pessoas envolvidas na causa foi fundamental para que a pauta passasse a fazer parte de sua atuação parlamentar.

“Eu tive a oportunidade de acompanhar essa causa ainda como vereador e, desde aquele período, entendia a importância de levar esse debate para dentro do poder público. Fui um dos pioneiros nessa luta em Cuiabá e, ao longo dos anos, pude conhecer de perto os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e por suas famílias”, afirmou.

A experiência construída no Legislativo municipal acompanhou Juca até a Assembleia Legislativa. Atualmente deputado estadual, ele afirma que manteve a causa autista entre as frentes de sua atuação, buscando ampliar o debate e acompanhar demandas relacionadas à inclusão e à garantia de direitos.

“Essa não é uma causa que pode ser lembrada apenas em momentos específicos. Precisamos falar de inclusão todos os dias e buscar políticas públicas que atendam não apenas as pessoas com TEA, mas também suas famílias. Foi uma luta que abracei em Cuiabá e que faço questão de continuar defendendo agora em todo Mato Grosso”, destacou.

Para o deputado, o fortalecimento das políticas de inclusão passa pela escuta das famílias e pela construção de medidas que contribuam para melhorar o acesso a direitos, serviços e oportunidades.

“Quando a gente ouve quem vive essa realidade todos os dias, entende que ainda há muito a ser feito. É por isso que sigo acompanhando essa pauta e defendendo que as pessoas autistas e suas famílias tenham cada vez mais espaço, respeito e acesso aos seus direitos”, concluiu.

Candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa, Juca afirma que pretende seguir acompanhando de perto as demandas das pessoas com TEA e de suas famílias, fortalecendo o debate sobre inclusão e contribuindo para a construção de políticas públicas que garantam mais respeito, acessibilidade e qualidade de vida em Mato Grosso. A pauta, que começou a ser defendida ainda durante sua atuação como vereador em Cuiabá, segue entre as frentes de sua atuação política.



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