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Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra



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Gilberto Mello ganha força na reta final e é aposta do PL para a Câmara Federal

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Ex-prefeito e atual vereador de Chapada dos Guimarães amplia presença no Estado e busca uma das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados
O candidato a deputado federal Gilberto Mello (PL), de Chapada dos Guimarães, chega à reta final da campanha eleitoral buscando ampliar seu espaço na disputa por uma das oito cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o nome do ex-prefeito tem aparecido em pesquisas espontâneas e ganhado maior visibilidade no cenário político estadual.
Mello, que atualmente exerce mandato de vereador em Chapada dos Guimarães, teve sua candidatura confirmada pelo Partido Liberal ainda em julho. Na ocasião, o presidente estadual da legenda, Ananias Filho, destacou a trajetória do político dentro do partido e a confiança da sigla em seu potencial eleitoral.
O candidato também já começou a aparecer nos levantamentos eleitorais. Em pesquisa espontânea da PercentBrasil, realizada entre os dias 17 e 23 de agosto com 2.800 eleitores, Gilberto registrou 0,8% das intenções de voto. Em outro levantamento do mesmo instituto, realizado entre 8 e 12 de setembro, apareceu com 0,4%. Como as margens de erro eram, respectivamente, de 1,85 e 2,83 pontos percentuais, esses números devem ser interpretados dentro dessas margens.
A trajetória política de Gilberto Mello está diretamente ligada a Chapada dos Guimarães. Ele já comandou a Prefeitura, ocupou funções na administração municipal e, em 2024, foi eleito vereador. Agora, tenta transformar sua base política municipal em uma candidatura de alcance estadual.
Entre as pautas apresentadas durante a campanha estão turismo, cultura, esporte e desenvolvimento regional. Mello também colocou o combate às apostas esportivas on-line, as chamadas “bets”, entre suas bandeiras, argumentando que o avanço das plataformas provoca impactos sociais e financeiros sobre famílias e jovens.
A candidatura tem como uma de suas principais vitrines a experiência de Gilberto em Chapada dos Guimarães, especialmente sua atuação ligada ao turismo e à realização de grandes eventos, como o Festival de Inverno. O candidato afirma que pretende levar para o debate estadual e nacional projetos desenvolvidos no município.
Com a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, Gilberto Mello entra nos últimos dias de campanha buscando ampliar sua presença fora de Chapada dos Guimarães e conquistar votos em diferentes regiões de Mato Grosso. Sua candidatura está registrada na Justiça Eleitoral pelo PL, com o número 2220.

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