Política
Nomes de indicados ao CNMP são aprovados na CCJ e vão a Plenário
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15) as indicações de Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os indicados foram sabatinados e responderam sobre segurança pública e o poder investigatório.
Eles receberam 22 votos a favor, contabilizados por meio de votação em cédula. Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), as indicações serão deliberadas ainda nesta quarta-feira à tarde pelo Plenário.
‘Diálogo e eficiência’
Márcio Barra Lima foi indicado para compor o CNMP na vaga destinada ao Ministério Público. O OFS 16/2025, da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Ele tem graduação e mestrado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Começou a carreira no serviço público como promotor de Justiça de Minas Gerais, entre 2001 e 2002. Posteriormente exerceu a função de Procurador da República, entre 2002 e 2014, nos estados do Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro.
Desde 2014, é Procurador Regional da República, atuando desde 2019 na área criminal da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, sediada no Rio de Janeiro.
— Minha premissa de atuação no CNMP será fincada em construção, diálogos interno e interinstitucional, resolutividade e eficiência da atuação ministerial — disse Lima.
‘Legalidade e transparência’
Já Carl Olav Smith foi indicado para compor o CNMP na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O OFS 19/2025, do STJ, foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Ele é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004) e mestre em Direito Constitucional pelo IDP (2020). Desde 2022, exerce o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Ao longo da carreira, atuou em diversos cargos no Judiciário, incluindo funções no STJ, no CNJ, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Como magistrado, foi titular de várias unidades judiciais no Rio Grande do Sul e também exerceu atividades de apoio institucional e estratégico em órgãos nacionais da Justiça.
— Pretendo contribuir para o aprimoramento das políticas do Ministério Público, levando essa experiência, buscando sempre o fortalecimento institucional, o fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público, obviamente sempre com a observância da legalidade, da transparência, do devido processo legal e com responsabilidade — afirmou Smith.
Sistema carcerário
Na sabatina, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou aos indicados questões para serem consideradas ao exercerem os cargos no CNMP. Para o senador, é preciso conciliar o poder de investigação com a nova Lei de Abuso de Autoridade. Braga destacou ainda a meta de se julgar 75% dos casos relacionados a feminicídio e a à Lei Maria da Penha, distribuídos até 2024. E apontou ainda para a crise no sistema carcerário e a necessidade de um controle externo nas polícias.
— Nós não temos sequer cadastro dos presos nesse país. Se nós perguntarmos quais são os nomes e os CPFs dos que estão no sistema penitenciário brasileiro, teremos uma surpresa desagradável: nós não temos esta informação. E nós não temos os órgãos de controle externo atuando para resolver gravíssimos problemas, sem os quais nós não temos como efetivar a questão da segurança pública — disse Eduardo Braga.
Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem a prerrogativa de fiscalizar administrativa, financeira e disciplinarmente o Ministério Público e seus membros. É composto por quatro integrantes do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Reportagem da Agência Senado viabiliza documentário sobre cartas da Constituinte
Uma reportagem especial da Agência Senado em 2024 possibilitou a pesquisa para um documentário lançado em 2026. O documentário 1988: A Constituição de um Sonho resgata a história de moradores de Itaperuna (RJ) que enviaram cartas com sugestões para a Assembleia Nacional Constituinte.
Publicada em 2024, a reportagem especial da Agência Senado A Constituição dos Sonhos foi o resultado de um trabalho de dois anos, que envolveu o esforço de profissionais de diversos setores do Senado Federal para digitalizar e analisar as mais de 72 mil cartas enviadas por cidadãos à Assembleia Constituinte.
A reportagem conta com uma ferramenta de busca disponível ao público por meio de uma aplicação interativa que possibilita a consulta das cartas. Qualquer pessoa pode procurá-las usando diferentes critérios de busca: nome, cidade, estado, assunto.
Foi a busca por cidade que permitiu à equipe do filme, uma produção independente, localizar as cartas enviadas por moradores do município de Itaperuna. Por meio da ferramenta, a equipe da ONA Films, responsável pelo documentário, usou os dados para resgatar as histórias mostradas.
— O trabalho do Senado no projeto A Constituição dos Sonhos — a disponibilização das cartas — foi fundamental. O filme, como um todo, se baseia nas cartas. Não é sobre a política atual; é sobre o processo histórico em que os cidadãos comuns tiveram a possibilidade de ajudar a construir a Carta Magna do país — disse o cineasta Luiz Carlos Rocha, um dos diretores do filme.
O coordenador-geral da Agência Senado, Silvio Burle, afirmou que, desde a publicação da reportagem, já se imaginava que o conteúdo e a ferramenta seriam interessantes para pesquisadores, jornalistas ou cidadãos comuns. Ainda assim, na sua visão, é sempre surpreendente se deparar com novas iniciativas possibilitadas pela busca, como é o caso do documentário.
— É muito gratificante ver como esse projeto permite e estimula o reencontro do país com uma passagem essencial de sua história recente. (…) É ver que o projeto A Constituição dos Sonhos continua se multiplicando e gerando novos produtos, que também têm uma missão histórica e social importante — comemorou.
A reportagem
Feita em 2024, a reportagem foi idealizada pelo servidor do Senado Florian Madruga, que atualmente trabalha na Coordenação de Relacionamento com o Cidadão. Ele afirmou ter conhecido as cartas por meio do livro Constituição Desejada, do brasilianista francês Stéphane Monclaire, que tratava da iniciativa Fala Gente — a campanha do Senado que recolheu cartas com sugestões para a nova Constituição.
Para Florian, tanto o livro quanto a base de cartas são documentos históricos e, por isso, deveriam ser mais conhecidos e acessíveis. Foi aí que ele começou a desenvolver o projeto, que envolveu quase dois anos de trabalho. O avanço do jornalismo de dados e a parceria com a Agência Senado permitiram desenvolver uma reportagem e tornar disponível a aplicação, que possibilita a qualquer pessoa consultar o acervo com as cartas.
— Ver a ferramenta em uso mostra que a reportagem alcançou seu propósito: tornar a iniciativa Fala Gente mais conhecida e devolver visibilidade às cartas que ficaram no Arquivo. Muitas pessoas conseguiram resgatar memórias ao encontrar cartas próprias ou de parentes — isso transforma o projeto em algo vivo, não apenas um repositório histórico — avaliou.
A reportagem foi finalista do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados em 2025. Além de possibilitar a busca feita para o documentário, o projeto é usado por educadores como material didático em sala de aula e por pesquisadores em artigos científicos. A ferramenta também foi usada em reportagens de jornais como O Estado de S. Paulo e no podcast Rádio Novelo, no episódio Carta Magna.
Ideia
Foi a partir do episódio do podcast que o historiador e mestre em Sociologia Política Anizio Pirozzi, teve a ideia de fazer o filme, dirigido por ele e por Luiz Carlos Rocha. Na ferramenta disponível na reportagem da Agência Senado, a equipe do filme buscou as cartas escritas por cidadãos de Itaperuna, município fluminense com pouco mais de 100 mil habitantes. Foram encontradas 30 cartas, escritas por 26 pessoas. Seis delas participaram do documentário.
— Enquanto produzíamos o filme, enviei e-mail para o Senado pedindo as cartas das pessoas que se predispuseram a falar conosco. (…). Foi um trabalho de troca muito bem feito. Sem esse link entre a produção do filme e o trabalho magnífico do Senado de digitalizar essas cartas — mais de 72 mil cartas enviadas — esse filme não existiria — disse Anizio.
Entre as cartas estava a de dona Dária Maria Guimarães. Ela escreveu após a morte da filha, Roseane, adolescente engajada politicamente que sonhava com um país melhor. Na carta, Dária revelou o sonho de se formar e sugeriu mudanças legislativas para garantir aos mais pobres o acesso à universidade. Mais de 30 anos depois, formada em pedagogia, ela se emocionou ao falar no documentário sobre a carta e sobre o avanço no acesso à universidade no Brasil.
Boa parte dos pedidos expressados nas cartas de Itaperuna tinha relação com o movimento negro e a luta contra o racismo. Quase todas também mencionavam a educação. Para Luiz Carlos Rocha, os depoimentos mostram que a mobilização social pode trazer resultados concretos.
— Só com o movimento social, só com a luta social, é que podemos mudar para melhor a nossa nação, fortalecer a democracia brasileira, lutar por mais igualdade e equidade. Isso é muito importante e fica muito claro no filme: a importância dessa mobilização social — disse o diretor.
Apoio
O filme é independente, foi feito sem apoio financeiro, mas além da ferramenta e dos dados fornecidos pelo Senado, contou com o apoio da Câmara dos Deputados, do Arquivo Nacional e da Organização Memórias da Ditadura, que forneceram parte do material audiovisual da época da Constituinte.
O documentário estreou no dia 30 de abril, em Itaperuna, e está em processo de avaliação em festivais, por isso o conteúdo ainda é restrito. Após o circuito de festivais, a produtora deve tornar o filme acessível ao público em geral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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