Política
Câmara discute mudanças na formação de condutores para reduzir mortes no trânsito
Política
A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a atualização do Código de Trânsito Brasileiro analisa uma proposta que pode reverter medida do Ministério dos Transportes que flexibilizou a formação de condutores para reduzir o custo da habilitação.
Yomara Ribeiro, da Associação de Trânsito de Santa Catarina, disse aos parlamentares, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), que a mudança seria um retrocesso.
Ela criticou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola na primeira habilitação e a redução das aulas práticas para duas horas. “Não queremos a rigidez que havia. Queremos equilíbrio. Esse é o ponto central dessa discussão. Queremos, sim, uma habilitação mais justa, mais acessível, mas com formação real.”
Mortes no trânsito
O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária na audiência, Paulo Magalhães, lembrou que mais de 37 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil.
“O fator comportamental é o fator predominante na causa desse sinistro, dessas mortes, dessas lesões graves”, afirmou.
Custo e demora
O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Mateus Martins, por sua vez, disse aos deputados que o alto custo e a demora de até três anos para concluir a formação afastam motoristas do mercado de trabalho.
Ele defende que as autoescolas tenham autonomia para flexibilizar a formação, desde que as avaliações sejam mais rigorosas. “Você pode até flexibilizar a formação dentro de uma escola de trânsito com profissionais competentes, só que precisa endurecer verdadeiramente as avaliações teóricas e práticas.”
Texto alternativo
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que vai apresentar um texto alternativo ao analisar as propostas.” Precisamos avançar, atualizar, melhorar o trânsito, melhorar a formação, a qualidade de uma outra geração que vivemos no nosso país”, resumiu o relator.
A comissão
A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados). A que pode reverter a flexibilização da formação de motoristas é uma delas.
O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.
Da TV Câmara
Ediçao – Natalia Doederlein
Política
Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce de doenças raras e genéticas, capaz de evitar sequelas graves e transformar a vida de crianças e famílias, foi apontado como um dos principais legados dos 50 anos do Teste do Pezinho durante homenagem no Senado nesta terça (2).
A triagem neonatal, mais conhecida como Teste do Pezinho, é um exame simples (uma “picada” feita com uma agulha bem fina para coletar gotas de sangue) em recém-nascidos para se detectar precocemente doenças raras e genéticas, permitindo o tratamento antes do surgimento de sequelas.
O teste é gratuito e obrigatório — e é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão, que aconteceu no Plenário do Senado, atendeu a um requerimento (o RQS 342/2026) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que conduziu a sessão.
Instituto Jô Clemente
A homenagem também celebrou os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade de referência na promoção de saúde, inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.
Mara Gabrilli elogiou a trajetória do Instituto Jô Clemente e apontou a contribuição dessa entidade para a implantação do Teste do Pezinho no país. Segundo ela, a iniciativa ajudou a implementar uma das mais importantes políticas de prevenção da saúde pública brasileira.
— O teste pode salvar e transformar vidas. O diagnóstico precoce é uma das políticas de prevenção mais eficazes que existe e permite o acesso a tratamentos e intervenções no tempo certo — afirmou ela.
A senadora também lembrou que o Instituto Jô Clemente introduziu no país, em 1976, a técnica de diagnóstico precoce da fenilcetonúria por meio de amostras de sangue seco, marco que, segundo Mara, deu origem à expansão da triagem neonatal no Brasil.
O presidente voluntário do conselho de administração do instituto, Michel Brull, destacou que a homenagem reconhece uma trajetória de defesa da inclusão e da autonomia construída ao longo de décadas.
— A verdadeira inclusão acontece quando garantimos acesso à saúde, à educação, à comunicação, ao trabalho, à autonomia e à participação plena na sociedade — disse ele.
Já a superintendente-geral do instituto, Daniela Mendes, ressaltou que o exame representa, para muitas crianças, a oportunidade de receber tratamento antes do surgimento de sequelas.
— Quando falamos do Teste do Pezinho, falamos em tempo. E, para muitas doenças raras e condições graves, tempo é vida — declarou ela.
Crianças indígenas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou a importância da triagem neonatal para a proteção de crianças indígenas em situação de vulnerabilidade.
— O Teste do Pezinho ajudou a salvar muitas crianças indígenas no Brasil. É uma ferramenta importante no enfrentamento dessa realidade — enfatizou ela.
Ampliação da cobertura
Diversos participantes da sessão destacaram a importância da Lei 14.154, de 2021, que determinou o aumento gradual — em etapas — do número de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho: das 6 originais em 2021 para cerca de 50.
Daniela Mendes, do Instituto Jô Clemente, defendeu mais rapidez na implementação das novas etapas.
— A melhor forma de homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho é garantir que ele realmente avance e que aquilo que já está previsto em lei se torne realidade para todos os bebês brasileiros — argumentou ela.
A cobertura não é uniforme no país: a quantidade de doenças detectadas pelo teste varia conforme o estado (o governo de Minas Gerais, por exemplo, informa que o Teste do Pezinho nesse estado abrange 60 doenças).
Representante do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá reconheceu que há desafios tecnológicos e estruturais para a ampliação da triagem neonatal, mas frisou que o governo federal possui um planejamento para efetivar o aumento. Natan é o coordenador-geral de doenças raras desse ministério.
— Temos avançado em um cronograma para que, nos próximos anos, possamos ofertar para toda a população brasileira a triagem neonatal e ampliar ainda mais essa cobertura — reiterou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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